A Prefeitura de Ribeirão Pires atingiu R$ 6,7 milhões em dívidas renegociadas por meio do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) com total de 1.773 adesões de pessoas físicas e jurídicas. Do montante, a Prefeitura já recebeu R$ 1 milhão.

O prefeito Saulo Benevides (PMDB) comemora as renegociações, que acarreta em aumento da arrecadação. “É um projeto que oferece uma ótima oportunidade de deixar a situação financeira em dia, com excelente negociação com isenção de juros de até 100%”, ressaltou o prefeito.

O programa beneficia contribuintes que tenham dívidas de impostos com a Prefeitura até dezembro de 2012. O Refis oferece descontos de até 100% de multa e juros relacionados aos débitos tributários como impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviço) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), taxas e multas. Os débitos com desconto podem ser pagos à vista ou parcelados em até 48 vezes, sendo maior desconto quanto menor o número de parcelas.

Pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2012, inclusive protestados em cartório, podem aderir ao programa. Segundo informações da Prefeitura, há 859 contribuintes nessa situação. O projeto também está aberto a débitos com a Fazenda municipal com pendências em 2013.

A adesão deverá ser requerida até o dia 20 de dezembro diretamente na central de atendimento do Paço.

O projeto respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas fiscais previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto à finalidade das receitas arrecadadas. A cidade hoje possui dívida ativa de R$ 60 milhões, com cerca de 15 mil contribuintes cadastrados.