Ministério Público e Câmara de Diadema vão debater, na quarta-feira, o inquérito civil instaurado pela promotoria local pedindo a readequação de 89 cargos comissionados do Legislativo.

A Casa questiona a exigência de concursar vagas que teriam caráter transitório ou de confiança, casos do secretário de Assuntos Jurídicos, assessor de presidência, assessor de comunicação e diretor da procuradoria legislativa.

Em compensação, a direção da Câmara está disposta a dialogar para aplicar concurso público para outros cargos em xeque pelo MP, como chefe de som e imagem e até assessor parlamentar. Cada um dos 21 vereadores de Diadema tem direito de indicação de sete funcionários comissionados e a mesa diretora estuda possibilidade de concursar ao menos um servidor por gabinete.

Na segunda-feira, comitiva da Câmara foi à Assembleia Legislativa e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para tratar do assunto com o deputado estadual e promotor Fernando Capez (PSDB) e com o conselheiro do TCE Dimas Ramalho. Ouviu de ambos que a melhor alternativa seria a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), justamente um meio-termo entre as exigências feitas pela promotoria diademense e os pleitos do Legislativo local.

O encontro está marcado entre o promotor José Luiz Saikali, que recentemente assumiu interinamente a promotoria civil de Diadema, e o presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

CASO

O inquérito civil aberto pelo MP de Diadema questiona a disparidade entre cargos apadrinhados e concursados. Entende que há muitos funcionários indicados e raros servidores que atuam por meio de concurso público. Dos 89 postos criticados pela promotoria, a maioria é de lotação em gabinete de vereador.

A representação feita pela instituição tem como base um processo aberto pelo TCE, em 2009, reclamando da quantidade de servidores comissionados na Casa. O último estudo da folha salarial do Legislativo apontou a existência de 132 funcionários apadrinhados para um quadro de 186 servidores.

Para atender exigências do TCE, o ex-presidente Laércio Soares (PCdoB), hoje assessor especial da Prefeitura, aplicou concurso público em novembro de 2011, para preenchimento de 39 vagas. Algumas delas, no entanto, devem ser extintas caso o TAC seja realmente proposto, como a de engenheiro.