A criação da Agência Reguladora de São Bernardo resultará na abertura de 24 cargos para atuar no departamento, que terá a atribuição de acompanhar a PPP (Parceria Público-Privada) firmada para o desenvolvimento da política de resíduos sólidos da Prefeitura.
A autarquia também vai fiscalizar atuação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelo fornecimento e água e a rede de esgoto do município.

A estrutura do departamento prevê 16 funcionários efetivos, de caráter técnico, e oito cargos em comissão para os cargos de chefia. A estimativa orçamentária para a agência reguladora em 2014 é de R$ 500 mil.

“A regulação é uma exigência legal quando se faz uma PPP. A agência fará esse acompanhamento”, disse o secretário de Serviços Urbanos, Tarcísio Secoli.

A definição sobre o início de funcionamento da agência reguladora ficará a cargo do prefeito Luiz Marinho (PT), após a aprovação do projeto que cria a agência reguladora, protocolado nesta semana na Câmara.

Segundo Tarcísio, os funcionários efetivos serão contratados por meio de concurso, mas salientou que o certame não será realizado neste ano. “Neste momento vamos transferir algumas pessoas (que já atuam no Paço) para atuar (na agência reguladora)”, disse o secretário.

A PPP está em vigor desde junho do ano passado, sob responsabilidade do Consórcio SBC Valorização de Resíduos S.A. O contrato firmado com a administração são-bernardense é de 30 anos.

O grupo atua no sistema municipal de resíduos sólidos, que engloba a coleta de lixo porta a porta, poda de árvores e a usina para incineração de lixo, que está sendo construída no local onde funcionava o antigo lixão do Alvarenga, prevista para estar funcionando em 2015.