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CAE isenta aposentadoria de portador de albinismo do IR



24/09/2013 | 12:23


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, projeto de lei que isenta do imposto de renda (IR) os proventos recebidos na aposentadoria ou reforma por portadores de albinismo. A proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), seguirá agora para tramitação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Isso significa que, se aprovada lá, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados exceto se houver recurso de senadores para votá-la em plenário.

A proposta inclui o albinismo ao rol de 16 doenças que, previstas em lei de 1988, que tem direito à isenção do imposto. "Tendo em vista que os portadores de albinismo têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais, faz-se necessário conceder isenção de imposto de renda para essas pessoas", justificou Amorim.

Segundo o autor, a maioria dos portadores de albinismo "necessita de quantias significativas para a aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e acompanhantes, e muitas vezes esses gastos superam sua própria renda e exigem complementação por parte de familiares e amigos".



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CAE isenta aposentadoria de portador de albinismo do IR


24/09/2013 | 12:23


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, projeto de lei que isenta do imposto de renda (IR) os proventos recebidos na aposentadoria ou reforma por portadores de albinismo. A proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), seguirá agora para tramitação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Isso significa que, se aprovada lá, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados exceto se houver recurso de senadores para votá-la em plenário.

A proposta inclui o albinismo ao rol de 16 doenças que, previstas em lei de 1988, que tem direito à isenção do imposto. "Tendo em vista que os portadores de albinismo têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais, faz-se necessário conceder isenção de imposto de renda para essas pessoas", justificou Amorim.

Segundo o autor, a maioria dos portadores de albinismo "necessita de quantias significativas para a aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e acompanhantes, e muitas vezes esses gastos superam sua própria renda e exigem complementação por parte de familiares e amigos".

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