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Lei de Acesso à
Informação volta a operar


Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC

12/09/2013 | 07:22


 Após quase um mês e meio, a equipe do Diário conseguiu efetivar o pedido via Lei de Acesso à Informação pelo site da Prefeitura de Santo André.

Em 29 de julho, a reportagem tentou efetuar solicitação sobre número de servidores públicos concursados que atuam em outros poderes públicos, mas que continuam com seus salários pagos pela Prefeitura. O questionamento foi feito com sucesso apenas na terça-feira.

Há um mês, o site da administração do prefeito Carlos Grana (PT) solicitava o preenchimento de cadastro, que levava o munícipe a outra planilha de divulgação de dados. Esse círculo impossibilitava a confirmação do pedido.

Apesar de ter conseguido registrar o questionamento pelo site, a equipe do Diário encontrou dificuldades com relação aos navegadores compatíveis com o sistema adotado pelo Paço. Apenas o Internet Explorer possibilitou a efetivação da solicitação.

O governo andreense tem, desde terça-feira, 30 dias para responder à pergunta. Caso contrário, o funcionário responsável – com possibilidade de ser até o prefeito – pode acabar enquadrado em crime de improbidade administrativa e conduta ilícita com base na Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT).

No domingo, o Diário mostrou que quatro das sete prefeituras do Grande ABC ignoraram as respostas aos pedidos feitos pela reportagem no fim de julho. Foram elas: São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. São Bernardo e Rio Grande da Serra encaminharam, dentro do prazo, os números solicitados via legislação federal.

O mesmo pedido foi endereçado para todas as administrações municipais.



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