O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), fechou acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para zerar a dívida de R$ 1,1 bilhão pelo rompimento unilateral do contrato para criação da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) em 1993, feito pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT). A Sabesp vai reassumir o serviço de água e esgoto da cidade após 18 anos e o projeto de lei regulamentando a parceria chega na terça-feira à Câmara.

Com duração de 30 anos, o convênio de concessão plena prevê a absorção dos 293 funcionários da autarquia municipal pela estatal, com equiparação salarial aos vencimentos praticados pela Sabesp, maiores do que os de Diadema, sem a necessidade de processo seletivo para continuar na estatal paulista. Também ficaram assegurados investimento de R$ 170 milhões para obras estruturantes – presentes no Plano Nacional de Saneamento – e congelamento da tarifa cobrada diretamente ao munícipe por 18 meses.

O acerto encerrou novela que se arrasta desde 2007, quando Filippi abriu oficialmente negociação com a Sabesp para solucionar a dívida bilionária. A princípio, o PT queria repartir o serviço de saneamento na cidade, com criação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema) – projeto encabeçado também por Mário Reali (PT) –, que não iria amortizar totalmente o passivo, além de oferecer estabilidade por dois anos aos funcionários da Saned.

No fim do governo Reali, a Sabesp ganhou na Justiça direito de executar R$ 432 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), praticamente inviabilizando a constituição da Caed.

Assim que assumiu o comando do Paço, Lauro iniciou negociações com a Sabesp para tentar manter investimentos na cidade aliados ao fim da dívida de R$ 1,1 bilhão – passivo esse que cresce R$ 65 mil por dia, segundo cálculos da Saned, pela diferença do valor cobrado pelo pagamento pelo metro cúbico de água.

Os próximos passos agora vão definir detalhes técnicos, como a instituição de uma sede operacional da Sabesp em Diadema e para quais locais os 293 funcionários serão transferidos.

O projeto de lei autorizando o convênio será votado na quinta-feira. Sessão extraordinária deve ser convocada para o mesmo dia, com intuito de agilizar os trâmites da concessão dos serviços de água e esgoto. Até o ano que vem a Sabesp retomará o trabalho na cidade.