Secretário de Ribeirão diz que em dez dias avaliará acordo com empresa cujo dono está em paraíso fiscal
O secretário de Governo e Saúde de Ribeirão Pires, Koiti Takaki, afirmou que vai realizar pente-fino no contrato com a Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda. O Diário publicou ontem que a empresa contratada para realizar manutenção de sinalização viária e semafórica tem como sócia majoritária uma offshore (empresa situada no Exterior com atividades no Brasil) com sede no Panamá, paraíso fiscal.
Koiti garantiu que, caso seja constatada irregularidade, vai acionar a Secretaria de Assuntos Jurídicos e previu que a apuração terminará em dez dias úteis.
Vencedora da licitação, a Serget tem como acionista majoritária a Newport Empreendimentos e Participações, que por sua vez possui a Newport International Company Ltd Corporation como proprietária. A Newport International é uma offshore sedida à Avenue Samuel Lewis, número 53, Panamá City, no Panamá, país considerado paraíso fiscal, que oferece facilidades a investimentos estrangeiros e recursos ocultos.
Homem-forte do governo de Saulo Benevides (PMDB), Koiti avaliou que o fato de a sócia majoritária da Serget estar sediada em um paraíso fiscal não preocupa a administração. “Desconhecia a sede no Panamá. Eles mandaram toda documentação para gente e não constava essa informação. Eles estão legalizados no Brasil.”
Por nota, a Serget informou que a atuação internacional não acarreta irregularidade e disse que seu capital está registrado no País, junto ao Banco Central. A prestadora, no entanto, afirmou que encaminhou toda documentação ao Paço, inclusive com dados de sua acionista no Panamá. “Todos os documentos da empresa foram apresentados na licitação e ela está absolutamente apta a participar de qualquer projeto em seu setor no Brasil e no Exterior.”
Saulo alegou ser impossível controlar todos os certames abertos pela administração. “Todo dia há registro de preços na Prefeitura. São muitas empresas que prestam serviços.”, afirmou o peemedebista, que, a princípio, descartou processo de investigação interna do edital.
DÉBITOS
Koiti apresentou a planilha com os pagamentos efetuados para a Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares e a Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, vencedoras do pregão 19/2013 e que não estavam recebendo os repasses do Executivo, ao contrário da Serget, que em menos de dois meses de admitida já tinha descontado depósito do Paço.
A Medi House recebeu R$ 17,8 mil no dia 13 e R$ 17 mil na segunda-feira. Já a Polar Fix apresentou nota de R$ 5.170 no dia 13 e também angariou o recurso. Os dados foram disponibilizados somente ontem no Portal da Transparência.
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