O ministro Garibaldi Alves Filho prevê abertura
de precedente para explosão das contas do INSS
Os projetos em tramitação no Congresso Nacional que concedem aposentadorias especiais estão entre as preocupações do governo. O assunto foi discutido ontem entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que teme que a aprovação de propostas nesse sentido abra precedente para “uma explosão das contas do setor”.
O benefício é oferecido aqueles que trabalharam em condições insalubres, que podem fazer mal à saúde e desenvolver doenças por conta de atividade penosa ou repetitiva, ou em situação de periculosidade, que oferecem risco à vida. No entanto, para ter esse direito, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem comprovar que atuaram nessas condições por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento emitido pela empresa e assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.
Atualmente, o Grande ABC conta com 17.552 aposentadorias especiais. Santo André é o município com o maior número desses benefícios, ao todo 6.749. Em seguida, São Bernardo é a cidade em que a Previdência mais gasta recursos com esses beneficiários, cerca de R$ 11 milhões para 5.332 pessoas.
Mauá tem 1.966 benefícios, São Caetano, 1.912, Diadema, 908, Ribeirão Pires, 816, e Rio Grande da Serra mantém apenas 69 aposentadorias especiais.
Com isso, o INSS desembolsa, por mês, R$ 36,2 milhões com este tipo de benefício na região. Sem contar que o valor médio, de R$ 2.042 por segurado, é 45% superior à média da aposentadoria comum, de R$ 1.404.
SITUAÇÃO - A aposentadoria especial está prestes a ser conquistada por garçons, já que na terça-feira um projeto com esse objetivo deve ser votado no plenário da Câmara. Além deles, outra proposta (PLP 201/2012) já aprovada no Senado Federal contempla, aos 25 anos de contribuição, maítres, cozinheiros e confeiteiros.
“Para uma categoria só, o impacto não seria tão grande, o problema é a generalização, a abrangência, o volume que isso pode tomar”, disse Garibaldi.
O ministro garantiu que não foi pedir ao presidente da Câmara que tire a proposta de pauta. “Eu não pedi para tirar nada, quem tira e quem coloca são os parlamentares. Eu vim aqui para ver se tinha um aprofundamento desse debate, mas a maneira como eu encontrei a situação já não é possível”, admitiu.
À saída do encontro, Garibaldi foi abordado por um grupo pequeno de trabalhadores de bares e hotéis. Eles pediram que o ministro não deixe que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta, caso ela seja aprovada.
“Como representantes dos trabalhadores nessa área, temos também preocupação com a Previdência Social, mas nós temos que convir que no nosso segmento profissional, há uma informalidade muito grande e hoje, se essa lei for aprovada, será um incentivo para cerca de 2 milhões de trabalhadores, que vão ter que exigir a carteira assinada e o recolhimento da Previdência Social vai ser maior”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal , Orlando Candido.
O relator da proposta, Luiz Pitman (PMDB-DF), disse que não vê motivo para preocupação já que, segundo ele, a questão dos garçons é diferenciada.
“O trabalho deles e a forma como foram excluídos pela sociedade nesse período os deixa muito próximos dos empregados domésticos, como também entenderam o Congresso e a presidente Dilma neste momento difícil do Brasil”, avaliou.
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