Depois de inúmeros imbróglios, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) autorizou ontem terreno da Rhodia para a construção do Poupatempo de serviços de Santo André. O diretor-presidente do órgão, Otávio Okano, encaminhou ofício ao Paço e à Justiça sustentando que a entidade nada tem a opor quanto à utilização do prédio. Desde 2010, quando o governo do Estado aprovou a parceria, existe impasse em relação ao risco de contaminação do solo.

No documento, com informações técnicas, Okano menciona que não há restrições ambientais para o uso de parte da área da antiga indústria química – o equipamento estadual está previsto para ocupar local onde era a sede administrativa da empresa, ficando apto para a questão pretendida. Nesse espaço, segundo o dirigente, houve a remoção adequada e necessária da terra contaminada, executadas pela própria Rhodia, sendo cumpridas as exigências estabelecidas pela Cetesb.

Com o laudo em mãos, os secretários de Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra (PSD), e de Assuntos Jurídicos, Mylene Gambale, vão se reunir na segunda-feira com o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, para tentar dar celeridade à desapropriação “por conta do interesse público”. “Demos passo importante para a materialização do Poupatempo, pois esse documento é suficiente para o processo andar”, diz Paulinho.

O juiz requereu duas perícias para analisar o local: a primeira trata exatamente da apuração de resquícios de contaminação e a outra refere-se a informações sobre o real preço da área, adquirida pela gestão Aidan Ravin (PTB) por R$ 8,3 milhões. A perícia aguardava esse laudo da Cetesb para prosseguir com o processo. Em relação à suspeita de pagamento superestimado, o técnico considerou que o terreno custa R$ 7 milhões, ou seja, 16% menor do que o liquidado em juízo.

O destravamento do caso pode ser avalizado pelo juiz, segundo Paulinho, mesmo com o valor da área ainda pendente. “Com isso, o governo Carlos Grana (PT) fará a cessão do terreno ao Estado para começar a obra”, sustentou o pessedista. O secretário mencionou que, com a regularização, o Paço espera desatar o nó até julho e protocolar o projeto na Câmara em agosto. “Trabalharemos com esse cronograma para que no primeiro semestre de 2014 o Poupatempo esteja em funcionamento.”

A Rhodia alegou que, em relação à área já desapropriada pela Prefeitura, ao lado do terminal rodoviário do Centro, não há pendências técnicas. “A empresa já apresentou os documentos ao órgão ambiental, que, por sua vez, solicitou alguns ajustes administrativos. Esperamos que em breve estejam concluídos.” Quanto à questão sobre o valor do terreno, a Rhodia citou que não tem nada a informar neste momento.