Câmara acusa Semasa de descumprir acordo

Durante a sessão ontem da Câmara de Santo André, os vereadores da oposição e até mesmo governistas acusaram a direção do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) de descumprir acordo firmado em audiência no próprio Legislativo, dia 16. As fortes críticas dos parlamentares envolviam a falta de medidas efetivas, até agora, em relação a uma série de distorções contidas nos novos valores da cobrança da taxa municipal de lixo.

Vereador de sustentação ao governo Carlos Grana (PT), José Montoro Filho, o Montorinho (PT), reclamou que a autarquia não montou qualquer comissão provisória para analisar possíveis mudanças na base de cálculo do tributo - o petista sinalizou que vai elaborar documento com a assinatura dos 21 colegas de Casa "para cobrar respeito ao que foi tratado". "Eles (Semasa) não cumpriram com o que foi colocado, de atender as necessidades por comissão", apontou Montorinho.

O presidente da Câmara, vereador Donizeti Pereira (PV), apresentou requerimento em que solicita da autarquia informações sobre o reajuste, entre outros, de 1.565% na conta de um munícipe, que pagou no mês de abril o valor de R$ 3,10 e, em maio, a cobrança foi para R$ 51,64. "Queria esclarecimentos sobre o critério para essa majoração e se, de fato, há perspectiva na regularização de casos semelhantes. Vou estudar sobre o pedido de revogação da lei, até na Justiça, caso necessário."

Na justificativa do Semasa, o valor varia, na maioria das situações, por conta da alteração do índice de cálculo, atualmente cobrado sobre área construída, frequência de coleta e categorias. Mais de 100 mil residências sofreram reajuste, sendo que 71% dos casos foram para número superior. O governo arrecada R$ 52,2 milhões ao ano com o tributo. "Se está errada, tem que revogar para corrigir distorções. A população está sendo prejudicada", sustentou o oposicionista Luiz Zacarias (PTB).

O superintendente Sebastião Ney Vaz Júnior admitiu eventuais equívocos na cobrança, alegando que o Semasa montaria comissão para rever o cálculo. Montorinho exigiu postura rápida do governo. "Aumentos são abusivos. Não dá para ficar com papo furado de que a culpa foi do outro prefeito (Aidan Ravin, PTB, autor da proposta que modificou a lei)."

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), defendeu que a criação da comissão está dentro do prazo e será formada por Semasa, Prefeitura e Câmara para "pensar a revisão da lei". Para o articulador do Paço, houve desentendimento, pois as reclamações têm de ser realizadas nos canais convencionais de atendimento. "A comissão ficará com o papel de fazer a reformulação e enviar nova lei à Casa até setembro, com outra redação, para entrar em vigor em janeiro do ano que vem."