A partir de quinta-feira, pacientes que necessitam de tratamento contra o câncer não poderão esperar mais do que 60 dias para serem atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Especialista diz que região já cumpre a medida.

A Lei 12.732/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, teve sua regulamentação detalhada ontem pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O tempo de espera começa a contar a partir do momento em que o diagnóstico da doença é incluído no prontuário do paciente. O tratamento engloba cirurgia, sessões de quimioterapia e radioterapia.

Segundo o artigo terceiro da lei, o descumprimento da mesma sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas. Já o quarto artigo informa que lugares sem serviços especializados em oncologia deverão criar planos regionais para superar tal situação.

Para o oncologista da FMABC (Faculdade de Medicina do Grande ABC) e chefe do setor de oncologia do Hospital de Ensino Anchieta de São Bernardo, Daniel Gomes Cubero, a novidade não surtirá efeito na região. "Não haverá mudança no Grande ABC porque já estamos muito bem aparelhados nesses serviços. Já realizamos o atendimento pouco tempo após o diagnóstico", analisa.

Em locais mais afastados do País, Cubero acredita que será difícil a norma ser cumprida. "O tratamento depende de máquinas e estruturas de alto custo que não estão disponíveis em todos os locais. Em lugares mais distantes é necessário que se monte centros de referência. Em muitas regiões brasileiras não existe sequer oncologista", observa.

Outro ponto analisado pelo médico foi a continuidade do tratamento. "A norma garante o primeiro acesso em até 60 dias, mas não trata de estruturação eficiente para que o paciente passe por todas as instâncias que necessita", aponta.

Para a presidente da Associação das Voluntárias para Combate ao Câncer do ABC, Clotilde Martins, a lei chegou na hora certa. "Se a decisão realmente vingar, será muito bom porque conhecemos casos de pessoas que esperam muito tempo para serem tratadas", conta.

Para auxiliar a gerenciar fila de espera, o Ministério da Saúde informou ter criado o Siscan (Sistema de Informação do Câncer). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde a partir dessa semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

Hospitais também serão visitados para que sejam feitas avaliações sobre condições de funcionamento e agilidade no tratamento.