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Comissão aprova a LDO, que será votada nesta quinta


Do Diário OnLine
Com Agências

08/07/2004 | 00:49


A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta quarta-feira à noite o relatório base do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)/2005, que será votada nesta quinta-feira em sessão conjunta do Congresso. A aprovação da matéria em plenário é imprescindível para que os parlamentares possam entrar no recesso de meio de ano, que está atrasado em uma semana. Os 621 destaques apresentados ao texto serão votados pela manhã na CMO.

A aprovação da LDO na comissão foi fruto de um acordo fechado entre o relator, a oposição e a base aliada. Apesar da resistência da equipe econômica do governo, Garibaldi Alves conseguiu manter no texto um artifício que vai garantir a elevação do salário mínimo para R$ 280,50 no próximo ano.

O critério de reajuste para o piso é baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, que é calculado pela divisão da geração de riquezas do país durante o ano pelo número de habitantes. A proposta inicial do relator era atrelar o aumento do mínimo diretamente ao crescimento do PIB. O primeiro índice deve ficar em torno de 2,2% em 2004, enquanto o 'PIB cheio' deve crescer 3,5%.

"A política é sempre assim, a arte do possível", filosofou Garibaldi Alves, comemorando a manutenção do índice de reajuste para o piso. Mas ele teve de fazer uma série de concessões para escapar da 'tesoura' da equipe econômica do governo. Por exemplo: a vinculação do aumento ao PIB per capita vai valer apenas para 2005. E mais: os recursos destinados aos programas sociais poderão ser contingenciados (bloqueados). Só escaparam as verbas destinadas a quatro fundos da área de segurança pública (Penitenciário, Antidrogas, Segurança Nacional e Segurança) e a pesquisas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

O relator bateu o pé e manteve, na CMO, o item que obriga o governo a aplicar na recuperação das rodovias federais 40% dos recursos arrecadados com a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, conhecido como 'imposto dos combustíveis'). Mas a vitória de Garibaldi Alves será breve, pois os líderes da base só vão deixar o dispositivo passar na comissão – ele será derrubado no plenário do Congresso, prometem os aliados. O Executivo, que utiliza esses recursos para formar superávit, alegou que a medida engessaria o orçamento.



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