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Maluf entrega passaporte à Justiça



12/05/2004 | 00:37


Acuado e com receio de ter a prisão requerida pelo MP (Ministério Público), o pré-candidato a prefeito Paulo Maluf (PP) mandou entregar nsta terça-feira o passaporte à Justiça, como garantia de que não pretende fugir do país. Maluf argumentou, em petição subscrita por três criminalistas que o defendem, que "freqüentemente tem a necessidade de viajar para o exterior por motivos de negócio, eis que a empresa Eucatex (da família dele) mantém relações comerciais com mais de 50 países."

No entanto, como sinal de boa vontade para com os ritos e procedimentos judiciais, Maluf afirmou que "não se ausentará e permanecerá à inteira disposição desse juízo e de qualquer outro órgão do Poder Judiciário, podendo ser encontrado em sua casa, na rua Costa Rica, nesta capital, onde reside há 41 anos."

O documento foi levado pelo advogado José Roberto Leal de Carvalho, que coordena a defesa do ex-prefeito para assuntos penais, ao gabinete do juiz Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal Federal. Sob responsabilidade de Yamamoto, está em curso inquérito da PF (Polícia Federal) acerca de contas milionárias que Maluf manteve na Suíça - o que ele nega, reiteradamente -, em nome de uma offshore nas Ilhas Cayman.

Carvalho anexou ao passaporte uma longa petição por meio da qual se insurge contra a atuação do MP, o sigilo que cerca a investigação e o vazamento de dados bancários que o Tribunal de Genebra enviou para o Brasil.

O advogado sustenta que "não há dúvida de que os documentos que se encontravam em oito pastas que vieram da Suíça e foram remetidos pelo Ministério da Justiça diretamente para a Procuradoria da República ainda se encontram fora dos autos, sem qualquer autuação e numeração, o que contraria as mais comezinhas práticas relativas a procedimentos judicializados, como é o caso da cooperação judiciária internacional."

O presidente de honra do PP considera-se alvo de "publicações um pouco sensacionalistas", referindo-se ao noticiário sobre eventual pedido de prisão dele. "Depois de 37 anos de vida pública, recentemente apontado em pesquisa como o melhor prefeito que São Paulo já teve, eu não mereço esse tratamento desrespeitoso", declarou Maluf. "Mas é a democracia."

Surpresa - O inquérito da PF foi aberto em 2003, por requisição do Ministério Público Federal. A investigação pode resultar em acusação formal contra Maluf por suposta evasão de divisas, lavagem de capitais e corrupção. A Procuradoria da República ainda está providenciando a tradução dos documentos que a Suíça enviou e não indica a possibilidade de pedir a decretação da prisão do ex-prefeito.

Mas Maluf, quase sempre vitorioso nos tribunais, teme uma "surpresa" da Procuradoria, perante a primeira instância da Justiça Federal. Por cautela, antecipou-se e decidiu entregar o passaporte que o acompanha nos passeios a Veneza, Mônaco e Paris principalmente. Sem tal documento, em tese, ele fica impedido de deixar o país.

O gesto do ex-prefeito tem grande relevância jurídica para a defesa porque pode demonstrar à Justiça que ele não tem intenção de se esquivar da aplicação da lei penal e dos trâmites de eventual processo. Se for denunciado criminalmente e virar réu, Maluf afirma que atenderá a todas as convocações.



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Maluf entrega passaporte à Justiça


12/05/2004 | 00:37


Acuado e com receio de ter a prisão requerida pelo MP (Ministério Público), o pré-candidato a prefeito Paulo Maluf (PP) mandou entregar nsta terça-feira o passaporte à Justiça, como garantia de que não pretende fugir do país. Maluf argumentou, em petição subscrita por três criminalistas que o defendem, que "freqüentemente tem a necessidade de viajar para o exterior por motivos de negócio, eis que a empresa Eucatex (da família dele) mantém relações comerciais com mais de 50 países."

No entanto, como sinal de boa vontade para com os ritos e procedimentos judiciais, Maluf afirmou que "não se ausentará e permanecerá à inteira disposição desse juízo e de qualquer outro órgão do Poder Judiciário, podendo ser encontrado em sua casa, na rua Costa Rica, nesta capital, onde reside há 41 anos."

O documento foi levado pelo advogado José Roberto Leal de Carvalho, que coordena a defesa do ex-prefeito para assuntos penais, ao gabinete do juiz Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal Federal. Sob responsabilidade de Yamamoto, está em curso inquérito da PF (Polícia Federal) acerca de contas milionárias que Maluf manteve na Suíça - o que ele nega, reiteradamente -, em nome de uma offshore nas Ilhas Cayman.

Carvalho anexou ao passaporte uma longa petição por meio da qual se insurge contra a atuação do MP, o sigilo que cerca a investigação e o vazamento de dados bancários que o Tribunal de Genebra enviou para o Brasil.

O advogado sustenta que "não há dúvida de que os documentos que se encontravam em oito pastas que vieram da Suíça e foram remetidos pelo Ministério da Justiça diretamente para a Procuradoria da República ainda se encontram fora dos autos, sem qualquer autuação e numeração, o que contraria as mais comezinhas práticas relativas a procedimentos judicializados, como é o caso da cooperação judiciária internacional."

O presidente de honra do PP considera-se alvo de "publicações um pouco sensacionalistas", referindo-se ao noticiário sobre eventual pedido de prisão dele. "Depois de 37 anos de vida pública, recentemente apontado em pesquisa como o melhor prefeito que São Paulo já teve, eu não mereço esse tratamento desrespeitoso", declarou Maluf. "Mas é a democracia."

Surpresa - O inquérito da PF foi aberto em 2003, por requisição do Ministério Público Federal. A investigação pode resultar em acusação formal contra Maluf por suposta evasão de divisas, lavagem de capitais e corrupção. A Procuradoria da República ainda está providenciando a tradução dos documentos que a Suíça enviou e não indica a possibilidade de pedir a decretação da prisão do ex-prefeito.

Mas Maluf, quase sempre vitorioso nos tribunais, teme uma "surpresa" da Procuradoria, perante a primeira instância da Justiça Federal. Por cautela, antecipou-se e decidiu entregar o passaporte que o acompanha nos passeios a Veneza, Mônaco e Paris principalmente. Sem tal documento, em tese, ele fica impedido de deixar o país.

O gesto do ex-prefeito tem grande relevância jurídica para a defesa porque pode demonstrar à Justiça que ele não tem intenção de se esquivar da aplicação da lei penal e dos trâmites de eventual processo. Se for denunciado criminalmente e virar réu, Maluf afirma que atenderá a todas as convocações.

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