Fechar
Publicidade

Domingo, 5 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

STJ define índice de correçao monetária


Do Diário do Grande ABC

04/09/2000 | 12:47


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve definir, em setembro, qual o índice de correçao monetária que será aplicado aos cruzados novos de cadernetas de poupança bloqueados pelo Plano Collor, em março de 1990.

Composto por 21 Ministros e presidido pelo presidente do STJ, Ministro Paulo Costa Leite, o colegiado vai decidir se será aplicado o IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de 84,32%, reclamado em milhares de processos na Justiça, ou o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional-série Fiscal) de 41,28 %. A decisao servirá de precedentes para outras açoes em exame no STJ.

Em julgamento no dia 30 de junho último, a Corte, pondo fim a uma longa controvérsia, já definiu que a responsabilidade pelo pagamento das diferenças da correçao monetária para os depósitos de poupança de março, com vencimento em abril de 1990, é do Banco Central.

Segundo a Agência Brasil, o voto do Ministro Eduardo Ribeiro (hoje aposentado) sustentou que a legitimidade para responder judicialmente pelos cruzados bloqueados é do BC, pelo fato de que a esse banco foram transferidos os ativos bloqueados por Collor, e nao dos bancos privados, que perderam sua guarda. Decidida essa preliminar pela Corte, ficou faltando definir o mérito da questao, o percentual que é devido aos poupadores que se consideram prejudicados.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;