“Qualquer um real em Rio Grande faz falta.” O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), criticou o adiamento da votação na Câmara dos Deputados, esta semana, referente ao aumento de 1% percentual no repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O município – com menor orçamento do Grande ABC – é o que mais depende dessa verba na região.

Kiko, embora diga não estar contando com esse repasse nas contas deste ano, admite que o aumento seria fundamental para melhorar os setores de Educação e Saúde. “Nós temos pouca arrecadação e qualquer dinheiro que entra é bem-vindo.”

A expectativa de aumento surgiu após reunião de Lula, em 11 de abril, com mais de 2 mil prefeitos de todo País que participaram da Marcha dos Municípios. O presidente prometeu aumentar o índice – de 22,5% para 23,5% – das receitas do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A alteração geraria R$ 1,5 bilhão de gastos a mais para a União.

“É lamentável que um compromisso firmado perante diversos prefeitos não seja cumprido imediatamente. Tenho esperança que ele reveja isso”, diz Kiko. Cerca de 30% do orçamento de Rio Grande este ano – R$ 9 milhões, do total de R$ 29 milhões – é composto pelo repasse federal.

A votação em Brasília foi adiada a pedido do líder de governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). A justificativa foi que, além do texto da proposta ser dúbio – não determina a exatidão do início dos repasses –, não há dinheiro em caixa para arcar com o aumento prometido por Lula.

Múcio propôs emenda que determine o aumento a partir de outubro. Com o adiamento, a oposição não poupou críticas à iniciativa e disse que o presidente Lula “promete sem poder cumprir”.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), explica que, como a PEC foi retirada da pauta, agora terão de ser votadas duas MPs (Medidas Provisórias) mandadas pelo governo. “Daqui até lá haverá tempo suficiente para que o governo procure se entender em relação ao texto.”

O petista diz que não houve promessa de Lula quanto ao início do repasse. “Agora é evidente que cada prefeito vai dizer que a previsão era desde sempre”, critica.