Os moradores da rua Alcides de Almeida, no bairro Santa Terezinha, em São Bernardo, se anteciparam ao projeto de lei da Prefeitura que permite o fechamento de ruas sem saída e há pelo menos um ano instalaram uma cancela na entrada da via, o que é proibido. Detalhe: a rua é porta de entrada dos alunos da Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico) Mário Martins de Almeida. O texto, aprovado na semana passada pela Câmara e sancionado pelo prefeito William Dib na última terça-feira, deverá ser regulamentado em 90 dias.

A Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto, mas, de acordo com o líder do governo da Câmara, vereador Alex Manente (PPS), o projeto foi criado para atender a reivindicação de moradores dessas localidades, incomodados com a presença de "estranhos". A medida visa garantir aos moradores dessas ruas, cerca de 200 na cidade, o controle do fluxo de pessoas e veículos, criando os chamados bolsões residenciais.

A licença para o fechamento dependerá da anuência de 100% dos moradores, que também devem enviar à Prefeitura requerimento detalhando o tipo de equipamento que pretendem instalar na via. O projeto será elaborado pela administração municipal. Os interessados terão de arcar com os custos das obras. Até o momento, nenhum bairro apresentou proposta de instalação dos equipamentos à Prefeitura.

Embora possua cancela, guarita e segurança 24 horas, a rua Alcides de Almeida não escapou da ação de marginais. Segundo a comerciante Roberta Faria Duraes, há cerca de dois meses uma mulher foi baleada quando chegou ao bairro para visitar uma amiga. A vítima estaria sendo seguida desde que saiu do banco e, ao se recusar a entregar o dinheiro, levou dois tiros. Os dois assaltantes estavam em uma moto. Pegaram o dinheiro e fugiram.

A comerciante disse não se opor ao fechamento da rua, mas revelou não acreditar na eficácia da medida. "Pode até monitorar a entrada das pessoas, porém o que resolve é o patrulhamento da polícia. Quando os marginais querem entrar, levam tudo."

A dona-de-casa Melissa Furman, moradora da mesma rua, por sua vez, disse que a comunidade local aguardava ansiosa a aprovação do projeto. "Aqui, todos estão dispostos a fechar a rua. Entra muita gente estranha. Acredito que todos se sentirão mais seguros."

A medida divide opiniões até mesmo entre autoridades em segurança. Para o cientista social e diretor do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), Guaracy Mingardi, a criação dos bolsões cria uma sensação ilusória de segurança. "A comunidade tem de continuar exigindo a melhoria da segurança pública. Não se pode privatizar a segurança. Será que o vigia vai poder abordar quem quer entrar nesses locais?

Conforme afirmou Alex Manente, a lei não determina se os vigias poderão ou não exigir a identificação das pessoas. "A lei não foi feita para impedir a circulação de ninguém, visa apenas o controle do fluxo nesses locais. Agora, ao chegar em casa à noite a pessoa não ficará preocupada imaginando que há alguém esperando para cometer algum delito."

Para o coronel do Comando de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, Reinaldo de Oliveira Rocco, os bloqueadores não interferem no trabalho da polícia. "Nunca tivemos impedimentos para entrar nessas áreas. Os moradores têm de ficar alertas e sempre que acharem necessário devem nos solicitar." O militar concorda com a avaliação de Guaracy Mingardi quanto à sensação ilusória de segurança. "Quando o marginal pretende agir, arrisca tudo."

Único a votar contra a proposta, o vereador Wagner Lino (PT) disse que aguarda a publicação da lei para avaliar quais medidas judiciais podem ser adotadas. "Entendo que seja uma medida inconstitucional."

O secretário-geral da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo, Edwin Britto, disse não ter conhecimento da existência de alguma lei que proíba o que ele chama de formação de "condomínios atípicos".

Segundo Britto, o fechamento de ruas não fere o direito de ir e vir dos cidadãos. "Se são ruas sem saída, de tráfego local e não servem de acesso para outras vias, não interfere no direito de terceiros."

Para o jurista, a iniciativa contribui para a segurança dos moradores. "O poder público não consegue realizar todas as suas atribuições. Essa delegação dada aos moradores é benéfica, torna esses locais mais seguros."

A idéia de custos também é outro divisor de águas. Na rua Rui Capretz (sem saída), no bairro Rudge Ramos, a aposentada Osvalda Mazzarino Barreto, 86 anos, diz ser contra a proposta. "Não sei se o fechamento da rua contribuiria para o aumento da segurança. Aqui, felizmente não temos tido problemas. No mais, o orçamento anda apertado. Não sei se todos vão querer que esses equipamentos sejam instalados."

O estudante de engenharia Sérgio Santana de Moraes, 25 anos, morador da mesma rua, avalia que a iniciativa contribui para o aumento da segurança. Mas fez ressalvas. "O que precisa é o aumento do efetivo da polícia e um melhor preparo dos policiais. Há muitos policiais despreparados para executar suas funções."

As regras – A lei – publicada na última sexta-feira no Diário Oficial do Município – define como bolsões residenciais as praças, ruas de uso local, sem saída, vielas e permite que sejam instalados nesses locais equipamentos como jardineiras, lombadas, cercas, alambrados, muros, valetas, guaritas e câmeras, exceto cancelas e correntes. Tais equipamentos não poderão dificultar a entrada de veículos essenciais à prestação de serviços públicos, como caminhões de lixo.

Inicialmente, o projeto do Executivo autorizava os bolsões somente em loteamentos regularizados, mas emenda da base governista ampliou a medida para as áreas ocupadas irregularmente, entre elas as de proteção aos mananciais.