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Governo é contra cota racial nas universidades públicas



04/08/2006 | 00:07


Pela primeira vez, o governo deixou claro que é contrário às cotas raciais no ensino superior. A afirmação foi feita quinta-feira, pelo ministro Fernando Haddad, durante audiência pública sobre a política de cotas, realizada no Senado. No evento, ele defendeu as cotas sociais. O Ministério da Educação vai apoiar proposta da Câmara dos Deputados para restringir o projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais a alunos das escolas públicas. A idéia é excluir do benefício alunos oriundos de escolas que já fazem seleção rigorosa dos seus alunos, como as técnicas federais, as de aplicação das universidades e os colégios militares.

“Acho que temos que ser transparentes sobre nossas opiniões. Nós entendemos que os jovens brancos das escolas públicas têm rigorosamente os mesmos direitos dos jovens negros das escolas públicas”, afirmou o ministro para uma platéia praticamente toda formada por defensores ardorosos das cotas raciais. Na audiência, discutiu-se o Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de lei da reserva de vagas.

Essa foi a primeira vez que um membro do governo federal defende tal posição desde a entrevista do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, em julho. Nela, Tarso questionou as cotas raciais e informou que o governo pretendia retirar o apoio ao Estatuto no Congresso. A posição do governo, seria a de dar prioridades para sistemas que levassem mais em conta a origem social do candidato, não a raça.

A posição do governo terminou por deixar a ministra de Promoção de Políticas e Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em uma situação desconfortável. Claramente a favor das cotas raciais, na audiência, Matilde terminou por defender a tese, mas sem ênfase.

O projeto que reserva vagas nas federais é o mais longe que o governo se compromete a ir. A proposta prevê que a metade das vagas das Federais seja reservado para alunos de escolas públicas. Alguns deputados propõe excluir deste total as unidades de elite da rede, e a posição do governo é favorável. “Eu acho procedente. As que tem processo seletivo já selecionam os melhores alunos. Seria dar a eles um duplo benefício”, explicou Haddad.

A alternativa, usar a comprovação de renda abaixo de um certo limite, como é feito com as bolsas do Programa Universidade para Todos, não está nos planos do ministério. “Queremos um reforço no conceito de escola pública, independente da renda. Queremos que a classe média também passe a ser atraída por essa escola pública”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto, tentou limitar as manifestações e conseguiu que ninguém fosse vaiado. Mas as palmas ficaram praticamente todas reservadas aos favoráveis ao projeto. O tom agressivo na discussão, temido pelo governo, continua. De um lado, classificam-se os contrários à proposta de racistas ou desinformados. Do outro, caiu a idéia de ameaça ao nível de ensino e cresceu a de que a proposta só vai aumentar o racismo.


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