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MP recorre para manter inquérito na Polícia Civil


Raphael Di Cunto
Especial para o Diário

18/09/2010 | 07:22


O MP (Ministério Público) recorreu ontem da decisão da 1ª Vara Criminal de Santo André de excluir a Polícia Civil das investigações sobre a quebra de sigilo de milhares de pessoas na agência da Receita Federal em Santo André.

A promotoria de Justiça Criminal da cidade argumenta que é muito cedo para determinar a remessa dos autos do inquérito para a PF (Polícia Federal) sem antes avançar nas investigações.

"Ainda é prematuro determinar que não há nenhum crime de competência estadual (na quebra do sigilo fiscal)", sustenta a promotoria.

O juiz José Carlos Camargo determinou na segunda-feira que o inquérito aberto para analisar se houve crime de falsidade ideológica e falsificação de documento por parte do contador Antônio Carlos Atella Ferreira e do office-boy Ademir Estevam Cabral fosse enviado à PF.

"A Súmula 122 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é clara a respeito. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual", proferiu o juiz em sentença.

Atella e Cabral são suspeitos de forjar procuração falsa para obter cópia da declaração de imposto de renda de Verônica Serra e Alexandre Bourgeois - filha e genro do candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

A Polícia Federal também investiga outras duas procurações apresentadas por Atella na agência do Fisco de Santo André em 29 de setembro de 2009.

Os documentos estão em nome de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e de um empresário. O inquérito pretende apurar se os papéis são legítimos ou foram forjados.

Os dois crimes, segundo a promotoria, poderiam ser de competência estadual. Para o juiz, porém, eles ocorreram na tentativa de violar a declaração de imposto de renda de milhares de contribuintes, o que estaria na esfera federal.

CAMPANHA
O PSDB tem divulgado o caso na propaganda eleitoral e em discursos, tentando atrelar a responsabilidade pela quebra de sigilo à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Ela nega.

Nos bastidores, comenta-se que o inquérito da Polícia Civil, aberto por ordens da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que é administrada pelos tucanos, tem o objetivo de encontrar possíveis culpados antes do primeiro turno da eleição, dia 3 de outubro.

Para políticos tucanos, a PF, controlada pelo governo federal, que por sua vez está nas mãos do PT, estaria "protelando" as investigações para o resultado não interferir nas eleições.

Até o momento, porém, as pesquisas de intenção de votos mostram que o escândalo não mudou a disposição da maior parcela dos eleitores, que continua declarando voto em Dilma.



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