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Lei 8.630: balanço de 20 anos

É inegável que a Lei 8.630, a chamada Lei de Modernização dos Portos...


Dgabc

11/03/2013 | 00:00


Artigo

É inegável que a Lei 8.630, a chamada Lei de Modernização dos Portos, em vigor há exatos 20 anos, representou avanço considerável nas atividades do Porto de Santos. Como se sabe, essa lei passou a admitir a participação da iniciativa privada numa série de atividades que antes eram exclusivas da empresa estatal responsável pela gestão e operação do porto.

Isso se deu, porém, não em razão de estratégia clara do governo ou por razões ideológicas, mas porque, diante do crescimento da participação do País no comércio exterior e dos volumes movimentados, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), sucessora da antiga CDS (Companhia Docas de Santos), mostrava-se incapaz de responder à demanda.

Não fosse por isso, com certeza, o modelo antigo continuaria a vigorar por mais anos a fio, com a empresa funcionando como moeda de troca no jogo partidário e cabide de empregos para apaniguados de políticos de alto escalão. Muitos trabalhadores hoje aposentados lembram-se bem do tempo em que para conseguir vaga nas Docas era preciso exibir bilhetinho assinado por um deputado federal.

Ainda bem que a classe política teve de se curvar às exigências da modernidade e da sociedade. O resultado é que, em 20 anos, os operadores privados mudaram radicalmente o panorama no porto. Isso fica claramente expresso nos números oficiais dos índices de eficiência, ou seja, produtividade, tempo de espera das embarcações na barra e custo de operação por contêiner.

Não foi à toa que o governo, novamente pressionado pela realidade adversa, tratou de editar a Medida Provisória 595, que permite que terminais privados sejam instalados fora da área do porto organizado, enquanto dentro do porto organizado as áreas serão sempre licitadas obedecendo à diretriz da maior movimentação de cargas e menor preço oferecido.

Agora, o governo corre para leiloar 158 terminais portuários até o fim do ano. Se haverá de consegui-lo, não se sabe, já que a morosidade estatal é sobejamente conhecida: afinal, nos últimos cinco anos, apenas oito ou nove terminais foram licitados. Seja como for, se arrendar pelo menos 50% desse número em 2013 já terá dado passo gigantesco.

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e diretor do Sindicomis-ACTC.

Palavra do Leitor

Criadouro

Dia 31 de janeiro liguei para a Prefeitura, notificando intenso matagal que se instalou em duas vielas que ligam as ruas Tumiaru e Massaranduba, em Santo André. Informei ao atendente da urgência, devido à proliferação de insetos, o que poderia resultar em doenças aos moradores. O funcionário informou-me que o serviço seria executado no intervalo de dois a 20 dias. No dia 25 de fevereiro, nada havia sido feito. Retornei o contato e a pessoa me disse que eu não havia assimilado o que fora passado, pois seriam entre dois e 20 dias ‘úteis'. Com isso, o prazo encerrava-se dia 4 de março. Porém, pela matemática da Prefeitura, a data limite é dia 7 de março. Mesmo assim, nada foi feito e os mosquitos da dengue que infestam o local agradecem. No dia citado, retornei à Prefeitura e me passaram que o serviço já tinha sido concluído. Dei risada! Na página da Prefeitura na internet era exibida propaganda onde a administração diz que é eficaz no combate à enfermidade. É bom que a Prefeitura tome ciência que será responsabilizada se qualquer morador do bairro contrair dengue, porque a sangria chamada IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é para realizar serviços desse porte e é obrigação de qualquer administração municipal.

William Borges

Santo André

Resposta

Em resposta ao leitor José Osório Haither (Negligência, dia 8), a Prefeitura de Santo André, por meio do Departamento de Segurança e Trânsito, informa que realizará vistoria no local nesta semana a fim de programar, se necessário, a manutenção na sinalização viária da Rua 24 de Maio, incluindo placas de regulamentação de velocidade de 40 km/h. No momento não há programação de implantação de fiscalização eletrônica nessa via.

Prefeitura de Santo André

Escritores

Todas as segundas e terças-feiras, das 14h às 17h, reúnem-se na Biblioteca Nair Lacerda, no Paço de Santo André, escritores, poetas, contistas, performáticos e público que têm e trazem prazer a esses segmentos. A entrada é franca e você, que aspira ser escritor ou poeta, e já possui trabalho, impresso ou não, está convidado para estar conosco, e apresentá-lo, interpretá-lo ou cantá-lo, seja ele conhecido ou não. E caso não tenha nada para apresentar, venha sem compromisso, ganhar tempo conosco, saindo um pouco desse cotidiano cheio de contrastes, violências e outros desconfortos. Até porque não há limite de idade. Nós esperamos por você.

Cecél Garcia

Santo André

Diadema

Sou morador de Diadema há 16 anos e gostaria de relatar o que nós, moradores e trabalhadores da cidade, estamos passando com a entrada do Partido Verde. Diadema, em menos de um ano, vai virar um caos, sendo administrada por esse garoto chamado Lauro Michels. Os colaboradores da cidade estão desde janeiro até hoje sem receber um centavo da Prefeitura, e através de nota foi dito que ‘os pagamentos estão travados por tempo indeterminado'. Diadema vai virar um caos em menos de um ano se este prefeito continuar com essas atitudes. Com isso, está provado que certos partidos não estão preparados para assumir uma cidade como Diadema, que tem seus problemas, sim, mas tem o seu valor também. Peço encarecidamente, se possível, e se for do interesse, claro, que as autoridades apurem essas informações.

Fábio Alves

Diadema

Troca de discurso

Coitada da presidente Dilma! Sua assessoria deixou-a de calças curtas. Inverteram as datas e passaram para ela o discurso do 1º de abril, dia da mentira. Ela ia lendo na dália o discurso da mentira e só deve ter dado conta mais tarde. Para quem não sabe, dália é um recurso para ocultar dos espectadores, ou do enquadramento da câmara, o texto a ser dito pelo locutor, apresentador ou intérprete. Está certo que era alguma coisa que começava com ‘M' e trocaram os discursos. Agora, ela vai ter de bolar mais umas mentirinhas para o 1º de abril. Ora, isso para o PT não é nada.

Nei Silveira de Almeida

Belo Horizonte (MG)

Antecipando

Usando a TV como palanque eleitoral, a presidente da República, Dilma Rousseff, veio a público para anunciar corte de impostos federais da cesta básica. Como ela é boazinha! Está querendo enganar a quem? Por onde anda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que não vê isso?

José Marques

Capital



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