Mauá será a primeira cidade do Grande ABC a ter uma unidade da Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor). A escolha foi anunciada pelo governo do Estado, que já abriu licitação para contratar a empresa executora da obra. O prédio será construído num terreno doado pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ao lado da estação Capuava. A previsão é de que seja concluído até o final do ano. O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Prefeitura de Mauá ainda não receberam comunicado oficial da decisão. E alegam que não foram consultados pelo governo sobre a construção.

Esta é a quinta vez em quatro meses que o governo muda de idéia e inverte os acordos estabelecidos anteriormente com o Movimento Regional Criança Prioridade 1, do Consórcio. A-pesar de ter sido cogitada como uma das possíveis cidades para abrigar uma unidade da Febem, Mauá não estava na lista acertada entre o Estado e as sete prefeituras, divulgada em maio. Na época, ficou acertado que Santo André, Diadema e Ribeirão Pires receberiam uma unidade cada, e São Bernardo, duas.

A Febem de Mauá terá capacidade para abrigar 40 menores infratores e só receberá internos da própria cidade. A primeira unidade da região será concebida nos novos moldes adotados pelo Estado, depois que centros superlotados entraram em colapso, viraram palco de rebeliões e fugas e finalmente escancararam a ineficiência do sistema em vigor. O prédio que será erguido ao lado da estação Capuava está orçado em R$ 2,7 milhões e, segundo o cronograma do governo, deve ser entregue no início de dezembro. No dia 23 de agosto, será anunciado o nome da empresa que executará a obra.

Hoje, Mauá é uma das cidades da região com menor número de internos em unidades da Febem, com 41 infratores cumprindo medidas socioeducativas em centros espalhados pela capital e pelo interior. Santo André tem três vezes mais infratores que a vizinha – 122 adolescentes – e lidera o ranking. Diadema vem em seguida, com 107, e São Bernardo, com 87. Apesar de situação "confortável", se comparada às demais, Mauá foi priorizada, segundo o governo, porque já tinha o terreno disponível de imediato.

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, critica a decisão do Estado. Para ele, a iniciativa isolada de uma Febem em Mauá compromete o projeto regional. E escancara o impasse "irresponsável" que, segundo ele, se instalou entre Consórcio e Estado. "Se o governo demorar para construir unidades em outras cidades da região, o problema vai continuar se arrastando e pode se agravar. A Febem de Mauá pode se transformar em uma mini-cadeia para menores. E superlotada."

A assessoria de imprensa da Febem afirma que as outras unidades previstas estão sendo negociadas junto às prefeituras. Mesmo sem revelar dados precisos, o governo diz que abrirá novas licitações à medida que outros terrenos na região estiverem à disposição. Além de Mauá e da capital, outras quatro cidades do Estado foram incluídas no primeiro pacote de ampliação do sistema: Ferraz de Vasconcelos, Piracicaba, Praia Grande e Itapetininga.

Apesar da surpresa, o secretário de Governo de Mauá, o advogado Arnaldo Jesuíno da Silva, diz que recebeu a notícia "de bom grado". A única ressalva é quanto ao local escolhido. A atual gestão tinha planos para a área, onde seria construído um viaduto, na avenida Rosa Kasinski. A Prefeitura deve oferecer outro terreno ao Estado. "É importante que nossa cidade assuma de vez a responsabilidade por seus menores infratores. Uma vez cumprindo a medida socioeducativa na própria cidade, a inclusão desse jovem à sociedade fica bem mais fácil. Hoje, estão muito longe de suas famílias, em centros superlotados, o que dificulta muito essa reaproximação", sustenta.

Integração – A surpresa pela escolha de Mauá não foi tão bem recebida pelo Consórcio Intermunicipal. Há pelo menos sete anos, o Movimento Criança Prioridade 1 discute a situação dos adolescentes infratores na região e tenta, junto ao governo do Estado, trazer os adolescentes para perto de seus núcleos de origem. A coordenadora do movimento, Marlene Zola, diz que os terrenos para a construção de unidades em Diadema, São Bernardo e Santo André já foram localizados e sugeridos ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Só falta, garante ela, que a direção da Febem avance na implementação.

"Da nossa parte não falta nada. Nenhum município cogitado para abrigar uma unidade da Febem se opõe à instalação dentro de seus limites. Seria mais oportuno que o governo tivesse um plano regional para nossos menores infratores e que a ação fosse integrada, já que temos acordo regional para a questão. O ideal seria que o governo não adotasse uma ação isolada", afirma Marlene Zola.

A implementação de uma única unidade no Grande ABC, por enquanto, vai na contramão do projeto idealizado pelo Consórcio para enfrentar a criminalidade juvenil. Em junho, o grupo apresentou o modelo que considera eficiente para abrigar os cerca de 400 menores infratores da região. Os jovens seriam separados por idade, sexo e tipo de ato infracional cometido. "Para tanto, seria necessário que as unidades da Febem fossem construídas concomitantemente, para que os resultados obtidos fossem mais positivos", diz Marlene.