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Assembléia continua sem acordo para votações


Fabrício Calado Moreira
Especial para o Diário

01/12/2004 | 10:36


Terminaram sem acordo nesta terça as reuniões do colégio de líderes da Assembléia que definiriam os temas a serem votados nesta semana. Para esta quarta, está marcada nova reunião para buscar o consenso e destravar a pauta da Casa.

Após a primeira reunião desta terça, pela manhã, o líder do governo na Casa, Vanderlei Macris, precavia-se. "Se não houver acordo até hoje (terça) à tarde, vamos votar o ICMS e o IPVA", garantiu. Ele referia-se aos projetos que aumentam de 17% para 18% a alíquota do ICMS e anistiam dívidas do IPVA menores que R$ 500, propostas enviadas à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No fim da tarde e começo da noite desta terça, após a segunda reunião do colégio de líderes, houve sessão extraordinária para votar o aumento do ICMS. A oposição criticou o projeto, na verdade prorrogação da lei 11.601, de 19 de dezembro de 2003. "O governador quer aumentar impostos de 17% para 18% dizendo que esse 1% vai para habitação, e isso não é verdade", acusava o líder do PT na Assembléia, Cândido Vaccarezza. Segundo o deputado, historicamente o governo do Estado nunca aplicou 1% do ICMS na área de habitação.

Além dos projetos de remissão do IPVA e aumento na alíquota do ICMS, figuram entre as matérias consideradas prioritárias pelo Executivo quatro propostas que tratam de benefícios para funcionários da Secretaria de Educação, o projeto de reestruturação da PM no Estado e os que tratam sobre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

A última votação da Assembléia aconteceu em 11 de agosto. Na ocasião, foram votados 29 projetos de autoria de deputados. Antes, em 9 de setembro, três matérias do Executivo, entre eles o que trata da remuneração do funcionalismo público, foram submetidos a votação.

O líder do PPS na Casa, Arnaldo Jardim, considera normal o lento andamento das votações. "É natural uma retomada no ritmo das votações após o período eleitoral", justifica. A falta de acordo nesta terça mereceu críticas do líder petista. "A base continua batendo cabeça", alega Vaccarezza. Já o líder do PPS vê com outros olhos a reunião desta terça. "Não fechamos acordo sobre a tramitação dos projetos de lei, mas senti boa evolução."

Para resolver o impasse, há um entendimento na Casa de que os deputados da base aliada terão projetos de sua autoria aprovados. É uma forma de o governo contentar os aliados, que têm mostrado sinais de insatisfação com a ausência de projetos para mostrar ao eleitorado.

Orçamento - Ainda neste ano, a Assembléia precisa votar os projetos que trancam a pauta para aprovar o Orçamento de 2005 e as contas do governo do Estado. Para evitar a convocação extraordinária dos deputados, o prazo regimental para a votação do Orçamento e das contas é 15 de dezembro. Após esse período, a Assembléia não entra em recesso enquanto não votar o Orçamento, único item que continuará a tramitar.

Entre os projetos que devem ir a plenário nesta semana está o da reestruturação da PM, que prevê a realocação no efetivo de 93 mil policiais dos 645 municípios do Estado, conforme as características de cada região. A proposta é do Executivo e deve ser votada nesta quinta.



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Assembléia continua sem acordo para votações

Fabrício Calado Moreira
Especial para o Diário

01/12/2004 | 10:36


Terminaram sem acordo nesta terça as reuniões do colégio de líderes da Assembléia que definiriam os temas a serem votados nesta semana. Para esta quarta, está marcada nova reunião para buscar o consenso e destravar a pauta da Casa.

Após a primeira reunião desta terça, pela manhã, o líder do governo na Casa, Vanderlei Macris, precavia-se. "Se não houver acordo até hoje (terça) à tarde, vamos votar o ICMS e o IPVA", garantiu. Ele referia-se aos projetos que aumentam de 17% para 18% a alíquota do ICMS e anistiam dívidas do IPVA menores que R$ 500, propostas enviadas à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No fim da tarde e começo da noite desta terça, após a segunda reunião do colégio de líderes, houve sessão extraordinária para votar o aumento do ICMS. A oposição criticou o projeto, na verdade prorrogação da lei 11.601, de 19 de dezembro de 2003. "O governador quer aumentar impostos de 17% para 18% dizendo que esse 1% vai para habitação, e isso não é verdade", acusava o líder do PT na Assembléia, Cândido Vaccarezza. Segundo o deputado, historicamente o governo do Estado nunca aplicou 1% do ICMS na área de habitação.

Além dos projetos de remissão do IPVA e aumento na alíquota do ICMS, figuram entre as matérias consideradas prioritárias pelo Executivo quatro propostas que tratam de benefícios para funcionários da Secretaria de Educação, o projeto de reestruturação da PM no Estado e os que tratam sobre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

A última votação da Assembléia aconteceu em 11 de agosto. Na ocasião, foram votados 29 projetos de autoria de deputados. Antes, em 9 de setembro, três matérias do Executivo, entre eles o que trata da remuneração do funcionalismo público, foram submetidos a votação.

O líder do PPS na Casa, Arnaldo Jardim, considera normal o lento andamento das votações. "É natural uma retomada no ritmo das votações após o período eleitoral", justifica. A falta de acordo nesta terça mereceu críticas do líder petista. "A base continua batendo cabeça", alega Vaccarezza. Já o líder do PPS vê com outros olhos a reunião desta terça. "Não fechamos acordo sobre a tramitação dos projetos de lei, mas senti boa evolução."

Para resolver o impasse, há um entendimento na Casa de que os deputados da base aliada terão projetos de sua autoria aprovados. É uma forma de o governo contentar os aliados, que têm mostrado sinais de insatisfação com a ausência de projetos para mostrar ao eleitorado.

Orçamento - Ainda neste ano, a Assembléia precisa votar os projetos que trancam a pauta para aprovar o Orçamento de 2005 e as contas do governo do Estado. Para evitar a convocação extraordinária dos deputados, o prazo regimental para a votação do Orçamento e das contas é 15 de dezembro. Após esse período, a Assembléia não entra em recesso enquanto não votar o Orçamento, único item que continuará a tramitar.

Entre os projetos que devem ir a plenário nesta semana está o da reestruturação da PM, que prevê a realocação no efetivo de 93 mil policiais dos 645 municípios do Estado, conforme as características de cada região. A proposta é do Executivo e deve ser votada nesta quinta.

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