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Aborto de anencéfalos

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu...


Dgabc

15/05/2012 | 00:00


Artigo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo não é crime. A Corte analisou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. A decisão criará efeito erga omnes, ou seja, favorecerá todas as mulheres, que agora não precisam mais de autorização judicial para interromper a gravidez após o diagnóstico de anencefalia. Essa decisão criará outro paradigma jurídico sobre o aborto de anencéfalos e também da saúde da mulher no Brasil. Agora, a gestante não precisará mais ficar na dependência de autorização judicial, que gera expectativa negativa e enorme pressão psicológica.

O entendimento corrobora a Lei nº 9.434/97, na qual está disposta que a vida cessa com a morte encefálica ou morte cerebral. Se não há vida no feto anencéfalo, sob o prisma jurídico, não há sentido em prolongar a gravidez e acarretar riscos e prejuízos à saúde da gestante. O posicionamento do STF também favorece aos profissionais da Saúde, pois possibilita segurança jurídica para o exercício profissional, uma vez que os envolvidos em um procedimento de aborto (à exceção dos permitidos em lei) podem cometer os crimes dos artigos 125 e 126 do Código Penal. As equipes poderão auxiliar grávidas de feto anencéfalo que decidirem realizar a antecipação do parto, sem receio de cometerem ilícito penal e ético.

No País, segundo o Ministério da Saúde, há 65 hospitais credenciados para a realização da interrupção da gravidez em caso de anencéfalos. Da mesma forma, as mulheres que possuem planos de saúde também terão cobertura, como já ocorre nos abortos autorizados por lei, os quais se encontram no rol de procedimentos da ANS. Para que se possa garantir a dignidade da mulher, sua privacidade, sua saúde física e, em especial, seu direito à reprodução será fundamental a criação de equipes multidisciplinares nos centros de Saúde para acompanhar mulheres e famílias envolvidas em diagnóstico de feto anencéfalo. Nenhum dos ministros do STF deixou de imprimir em seu voto a gravidade do momento: somente os familiares muito próximos e a equipe de Saúde que acompanhar a gestante em sua decisão serão as testemunhas do sofrimento. Que se passe por esse momento, então, com respeito e a dignidade merecidos e reconhecidos em nosso Direito.

Sandra Franco é especialista em Direito Médico e da Saúde, integrante da Comissão de Direito da Saúde da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

PALAVRA DO LEITOR

Diário, 54 anos - 1

Mais de meio século gerando empregos, prestando serviços e informando o Grande ABC com qualidade. Parabéns Diário do Grande ABC!

Vereador Gilberto Primavera equipe Santo André

Diário, 54 anos - 2

Parabéns a este querido e ‘diariamente' necessário Diário do Grande ABC pelos 54 anos de muito sucesso e de ajuda à nossa região. O maior jornal regional e o mais tradicional do Grande ABC! Fiquem certos de que estamos torcendo para mais 54 anos ininterruptos!

Eduardo Zago, Mauá

Diário, 54 anos - 3

A pujança de uma região se mede pela força dos seus veículos de comunicação e o Diário do Grande ABC, vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo, é a demonstração viva do nosso querido Grande ABC. Atuante, sério e de extrema credibilidade, aborda economia, política, cidades, esportes e geral com a mesma desenvoltura e brilho desde o semanário News Seller de 11 de maio de 1958 até o Diário de hoje. Parabéns e continuem nessa caminhada de sucesso em defesa de nossa região e sua gente.

Milton Bigucci, presidente da Acigabc

Diário, 54 anos - 4

Gostaria de parabenizar este Diário, bem como todos os seus funcionários, pelos 54 anos de brilhante história. Este, que se tornou o maior jornal regional do Brasil, destacando-se pela cobertura dos acontecimentos nas sete cidades da região, merece todo o nosso reconhecimento. Parabéns, Diário do Grande ABC, e votos de continuidade no trabalho constante pela informação de qualidade e credibilidade.

Vereador Paulinho Serra, Santo André

Tigre

Quero parabenizar o São Bernardo FC pelo título inédito conquistado sábado no Estádio 1º de Maio. Parabéns pela bravura, raça e empenho dos jogadores e a capacidade do treinador pelo feito. Porém, a nota zero vai para os dirigentes e organizadores do evento que, sem nenhuma explicação, deixaram a mim e milhares de torcedores do lado de fora com ingressos nas mãos. A isso chamamos desrespeito e falta de consideração a nós, torcedores. A partir desta data, eu e as pessoas que não puderam entrar temos que, no mínimo, não ir mais ver jogos do nosso clube.

Maurício Rebello, São Bernardo

Premiação

Nunca antes na história deste País um brasileiro havia ganhado o prêmio Kluge. Agora, já. Parabéns, Fernando Henrique.

Luiz Nusbaum, Capital

Resposta

Em relação à carta da leitora Maria Lúcia (Falta credibilidade, dia 11), o Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá esclarece que o bônus mérito citado, assim como o abono salarial não citado, e a política de evolução de rendimentos trabalhada pelo sindicato em acordo com aprovação da categoria em fóruns habilitados por si só não se caracterizam necessariamente como reposição salarial. Entretanto, garante o poder de compra do trabalhador perante a inflação e, uma vez incorporado ao salário como acontecido consequente, trata-se de real reajuste salarial, visto que se agrega esse rendimento ao salário base, garantindo-lhe todos os cálculos de direitos e deveres trabalhistas para fins de aposentadoria, férias, 13º salário entre outros, inclusive contribuição previdenciária (INSS).

Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá

Imposto do bem

Considerando que as inovações e melhoramentos no rendimento dos motores a gasolina e diesel não decolam por mero interesse das montadoras e refinarias de petróleo, gostaria que o governo criasse um imposto para ‘penalizar' os veículos que utilizam combustíveis fósseis com rendimento inferior a 20 km/litro e reduzisse os impostos dos veículos que utilizam energia limpa. Só assim teremos inovações e melhores condições de vida.

José Carlos Costa, Capital 



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Aborto de anencéfalos

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu...

Dgabc

15/05/2012 | 00:00


Artigo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo não é crime. A Corte analisou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. A decisão criará efeito erga omnes, ou seja, favorecerá todas as mulheres, que agora não precisam mais de autorização judicial para interromper a gravidez após o diagnóstico de anencefalia. Essa decisão criará outro paradigma jurídico sobre o aborto de anencéfalos e também da saúde da mulher no Brasil. Agora, a gestante não precisará mais ficar na dependência de autorização judicial, que gera expectativa negativa e enorme pressão psicológica.

O entendimento corrobora a Lei nº 9.434/97, na qual está disposta que a vida cessa com a morte encefálica ou morte cerebral. Se não há vida no feto anencéfalo, sob o prisma jurídico, não há sentido em prolongar a gravidez e acarretar riscos e prejuízos à saúde da gestante. O posicionamento do STF também favorece aos profissionais da Saúde, pois possibilita segurança jurídica para o exercício profissional, uma vez que os envolvidos em um procedimento de aborto (à exceção dos permitidos em lei) podem cometer os crimes dos artigos 125 e 126 do Código Penal. As equipes poderão auxiliar grávidas de feto anencéfalo que decidirem realizar a antecipação do parto, sem receio de cometerem ilícito penal e ético.

No País, segundo o Ministério da Saúde, há 65 hospitais credenciados para a realização da interrupção da gravidez em caso de anencéfalos. Da mesma forma, as mulheres que possuem planos de saúde também terão cobertura, como já ocorre nos abortos autorizados por lei, os quais se encontram no rol de procedimentos da ANS. Para que se possa garantir a dignidade da mulher, sua privacidade, sua saúde física e, em especial, seu direito à reprodução será fundamental a criação de equipes multidisciplinares nos centros de Saúde para acompanhar mulheres e famílias envolvidas em diagnóstico de feto anencéfalo. Nenhum dos ministros do STF deixou de imprimir em seu voto a gravidade do momento: somente os familiares muito próximos e a equipe de Saúde que acompanhar a gestante em sua decisão serão as testemunhas do sofrimento. Que se passe por esse momento, então, com respeito e a dignidade merecidos e reconhecidos em nosso Direito.

Sandra Franco é especialista em Direito Médico e da Saúde, integrante da Comissão de Direito da Saúde da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

PALAVRA DO LEITOR

Diário, 54 anos - 1

Mais de meio século gerando empregos, prestando serviços e informando o Grande ABC com qualidade. Parabéns Diário do Grande ABC!

Vereador Gilberto Primavera equipe Santo André

Diário, 54 anos - 2

Parabéns a este querido e ‘diariamente' necessário Diário do Grande ABC pelos 54 anos de muito sucesso e de ajuda à nossa região. O maior jornal regional e o mais tradicional do Grande ABC! Fiquem certos de que estamos torcendo para mais 54 anos ininterruptos!

Eduardo Zago, Mauá

Diário, 54 anos - 3

A pujança de uma região se mede pela força dos seus veículos de comunicação e o Diário do Grande ABC, vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo, é a demonstração viva do nosso querido Grande ABC. Atuante, sério e de extrema credibilidade, aborda economia, política, cidades, esportes e geral com a mesma desenvoltura e brilho desde o semanário News Seller de 11 de maio de 1958 até o Diário de hoje. Parabéns e continuem nessa caminhada de sucesso em defesa de nossa região e sua gente.

Milton Bigucci, presidente da Acigabc

Diário, 54 anos - 4

Gostaria de parabenizar este Diário, bem como todos os seus funcionários, pelos 54 anos de brilhante história. Este, que se tornou o maior jornal regional do Brasil, destacando-se pela cobertura dos acontecimentos nas sete cidades da região, merece todo o nosso reconhecimento. Parabéns, Diário do Grande ABC, e votos de continuidade no trabalho constante pela informação de qualidade e credibilidade.

Vereador Paulinho Serra, Santo André

Tigre

Quero parabenizar o São Bernardo FC pelo título inédito conquistado sábado no Estádio 1º de Maio. Parabéns pela bravura, raça e empenho dos jogadores e a capacidade do treinador pelo feito. Porém, a nota zero vai para os dirigentes e organizadores do evento que, sem nenhuma explicação, deixaram a mim e milhares de torcedores do lado de fora com ingressos nas mãos. A isso chamamos desrespeito e falta de consideração a nós, torcedores. A partir desta data, eu e as pessoas que não puderam entrar temos que, no mínimo, não ir mais ver jogos do nosso clube.

Maurício Rebello, São Bernardo

Premiação

Nunca antes na história deste País um brasileiro havia ganhado o prêmio Kluge. Agora, já. Parabéns, Fernando Henrique.

Luiz Nusbaum, Capital

Resposta

Em relação à carta da leitora Maria Lúcia (Falta credibilidade, dia 11), o Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá esclarece que o bônus mérito citado, assim como o abono salarial não citado, e a política de evolução de rendimentos trabalhada pelo sindicato em acordo com aprovação da categoria em fóruns habilitados por si só não se caracterizam necessariamente como reposição salarial. Entretanto, garante o poder de compra do trabalhador perante a inflação e, uma vez incorporado ao salário como acontecido consequente, trata-se de real reajuste salarial, visto que se agrega esse rendimento ao salário base, garantindo-lhe todos os cálculos de direitos e deveres trabalhistas para fins de aposentadoria, férias, 13º salário entre outros, inclusive contribuição previdenciária (INSS).

Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá

Imposto do bem

Considerando que as inovações e melhoramentos no rendimento dos motores a gasolina e diesel não decolam por mero interesse das montadoras e refinarias de petróleo, gostaria que o governo criasse um imposto para ‘penalizar' os veículos que utilizam combustíveis fósseis com rendimento inferior a 20 km/litro e reduzisse os impostos dos veículos que utilizam energia limpa. Só assim teremos inovações e melhores condições de vida.

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