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Senado tem de participar das discussões do Refis, diz Jucá


Do Diáro OnLine
Com Agências

21/03/2003 | 11:08


O senador Romero Jucá (PSDB-RR) alertou o governo para buscar também as lideranças no Senado para a discussão de nova proposta que estaria sendo negociada com a Câmara dos Deputados sobre a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a ampliação da base de pagamento do Sistema Integrando de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

“O governo tem todo o direito de conversar com a Câmara dos Deputados, mas se o Senado não for chamado agora nós não teremos nenhum compromisso com o que for acertado com os deputados. Se não formos consultados, nós iremos obstruir e emendar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, provocando o seu retorno àquela Casa”, disseensta sexta-feira.

Jucá também disse ser importante que o atual governo mantenha a palavra firmada quando foi votado no ano passado o aumento da alíquota do imposto de renda e da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). “Esse assunto é de extrema importância porque visa equacionar dificuldade do sistema produtivo brasileiro”, afirmou. O senador Sibá Machado (PT-AC) disse ter certeza de que o governo abrirá as negociações com o Senado.

Nesta quinta, governo e a oposição concluíram as negociações para a reabertura da Refis. Os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, José Palocci, aguardam o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o prazo para que as empresas quitem suas dívidas com a Receita Federal e o INSS para, depois, editar uma Medida Provisória sobre o programa.

Com informações da Agência Senado



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Senado tem de participar das discussões do Refis, diz Jucá

Do Diáro OnLine
Com Agências

21/03/2003 | 11:08


O senador Romero Jucá (PSDB-RR) alertou o governo para buscar também as lideranças no Senado para a discussão de nova proposta que estaria sendo negociada com a Câmara dos Deputados sobre a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a ampliação da base de pagamento do Sistema Integrando de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

“O governo tem todo o direito de conversar com a Câmara dos Deputados, mas se o Senado não for chamado agora nós não teremos nenhum compromisso com o que for acertado com os deputados. Se não formos consultados, nós iremos obstruir e emendar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, provocando o seu retorno àquela Casa”, disseensta sexta-feira.

Jucá também disse ser importante que o atual governo mantenha a palavra firmada quando foi votado no ano passado o aumento da alíquota do imposto de renda e da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). “Esse assunto é de extrema importância porque visa equacionar dificuldade do sistema produtivo brasileiro”, afirmou. O senador Sibá Machado (PT-AC) disse ter certeza de que o governo abrirá as negociações com o Senado.

Nesta quinta, governo e a oposição concluíram as negociações para a reabertura da Refis. Os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, José Palocci, aguardam o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o prazo para que as empresas quitem suas dívidas com a Receita Federal e o INSS para, depois, editar uma Medida Provisória sobre o programa.

Com informações da Agência Senado

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