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Justiça Eleitoral pode cancelar 381 mil títulos em SP
Do Diário OnLine
27/02/2007 | 16:25
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Os 381 mil eleitores do Estado de São Paulo que deixaram de votar nas três últimas eleições (referendo de 2005 e primeiro e segundo turno das eleições gerais de 2006) e não justificaram sua ausência poderão ter seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral. Este número corresponde a 1,35% do eleitorado paulista. O prazo para a regularização vai até 26 de abril e quem não comparecer ao cartório eleitoral terá seu título automaticamente cancelado.

Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, o interessado deve procurar preferencialmente o cartório eleitoral onde está inscrito, levando documento de identificação, título de eleitor, comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições. Será cobrada multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. O eleitor que se encontra no exterior e consta da relação dos faltosos deve encaminhar requerimento assinado ao juiz eleitoral. O requerimento pode ser enviado por via postal ou ser levado ao cartório por outra pessoa.

Através dos sites www.tre-sp.gov.br e www.tse.gov.br é possível verificar se determinado título está sujeito a cancelamento. Em São Paulo, as dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento ao Eleitor, que atende das 9h às 19h pelo telefone (11) 6858-2100. Os Cartórios Eleitorais também disponibilizarão listas com os nomes dos eleitores faltosos.

Não estão incluídos na relação dos títulos passíveis de cancelamento os eleitores cujo voto é facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos.
O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte ou CPF, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos. Em todo o Brasil, 1.896.813 títulos estão em situação irregular.

Os cartórios eleitorais da capital paulista atendem das 12h às 18h. No interior, o horário é fixado pelo juiz eleitoral. A Justiça Eleitoral não se comunica com os eleitores por e-mail.

Em 2006, 95,54% dos 183.513 títulos em situação irregular no Estado – correspondente a 0,67% do eleitorado - foram cancelados.




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