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Oposição apresenta projeto para regulamentar os bingos


Do Diário OnLine
Com Agências

07/05/2004 | 00:08


A oposição agiu rápido mais uma vez e apresentou nesta quinta-feira à tarde uma proposta para regulamentar os jogos de bingo no país. Juntamente com a matéria, que tem sete itens, PFL e PSDB reforçaram as críticas ao governo na condução do tema e rejeitaram a acusação de serem 'favoráveis à jogatina' – fruto da vitória no arquivamento da MP (medida provisória) que proibia a atividade.

A proposta da oposição autoriza o funcionamento dos bingos com cartela – desde que as fichas sejam numeradas e compradas da CEF (Caixa Econômica Federal) – e proíbe a exploração das máquinas de caça-níqueis, vídeo-bingos e jogos on-line. As loterias numéricas e desportivas federais e estaduais, como Mega-Sena e Lotomania (e outras), continuam em funcionamento. Bingos filantrópicos – realizados em igrejas, clubes e associações beneficentes – podem funcionar mediante permissão da Receita Federal.

Quem desobedecer às regras e mantiver caça-níqueis, vídeo-bingos e jogos on-line ilegalmente estará sujeito a multas diárias de R$ 10 mil, além das sanções penais. Donos de máquinas de jogos eletrônicos e mecânicos apreendidas também não poderão reivindicar qualquer tipo de indenização.

O projeto da oposição contém elementos de propostas do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) e da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (PSDB-AM), fez vários elogios ao texto da petista e não escondeu que muitos itens do projeto apresentado pela oposição foram inspirados em propostas dela.

Provocações - Virgílio retomou o discurso cáustico ao desafiar o governo a aprovar o requerimento de votação em regime de urgência urgentíssima para a matéria. O tucano aproveitou ainda para cobrar a abertura de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) sobre as atividades do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado pedindo propina para o empresário lotérico Carlinhos Cachoeira.

"Eles (o governo) não têm nenhum interesse em regulamentar o jogo no Brasil. O ministro José Dirceu (Casa Civil) até já recuperou parte do seu viço e vem posando para fotos fazendo ginástica pelas ruas. Ah, o que a impunidade não faz! Mas por que não apoiaram o excelente projeto da senadora Ideli Salvatti que regulamenta o jogo - e faço o elogio sem nenhuma ironia", afirmou Virgílio, no plenário.

O tucano voltou a frisar que a derrota do governo na MP dos bingos ocorreu por "culpa absoluta" do Planalto, que não deu resguardo para seus líderes negociarem com a oposição um acordo em favor da matéria.

O tucano ainda levantou duas hipóteses para a ajuda de membros da base na votação conturbada que levou ao arquivamento da MP dos bingos. Primeira: a derrota permitiria ao governo empurrar para a oposição o ônus de ser 'favorável à jogatina'. A segunda: com os jogos eletrônicos liberados, "Carlos Cachoeira (empresário que armou o flagrante de corrupção contra Waldomiro Diniz) não teria mais por que apresentar novos vídeos de seu acervo".

"O governo não pode bancar a esposa do marechal Dutra, ex-presidente do Brasil, dona Santinha, que era contra o jogo", ironizou Virgílio. "Não queremos lavagem de dinheiro, queremos garantir os empregos no setor e moralizar o mercado de jogos", completou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

"Não temos nenhum constrangimento em aprovar um projeto que venha moralizar o setor porque não apoiamos a jogatina eletrônica que sustenta o narcotráfico", rebateu o senador Tião Viana (PT-AC). Sobre o pedido de urgência da oposição, ele alegou que é preciso analisar a constitucionalidade do projeto e saber se não há problemas regimentais em apresentar num mesmo ano legislativo uma matéria que já foi derrubada no plenário.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou que a iniciativa da oposição mostrou o "arrependimento" com o arquivamento da MP dos bingos no Senado. "A oposição pôs a pátria a perder ontem, como pode querer salvar hoje? Depois de derrubar a MP, como tomar uma atitude diferente?"

"Quem encaminhou a derrubada da MP foram o PSDB e o PFL. Essa responsabilidade é intransferível", prosseguiu Aldo Rebelo, sem isentar de culpa alguns senadores da situação que se ausentaram na sessão decisiva de votação da MP dos bingos.

Aldo Rebelo ainda procurou amenizar a derrota do governo no arquivamento da matéria. "Nós acumulamos uma vitória de goleada no ano passado e não podemos nos assustar com o primeiro gol do time adversário, feito num arremesso lateral. Vamos responder a isso com paciência e humildade."



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