Alta de 7,26% Lei de Diretrizes Orçamentárias foi tema de audiência ontem na Câmara; Saúde deverá concentrar R$ 1,146 bilhão em recursos
FOTO: Celso Luiz/DGABC

A Prefeitura de Santo André apresentou ontem, durante audiência pública na Câmara, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A proposta do governo Gilvan Ferreira (Cidadania) prevê orçamento fiscal de R$ 5,685 bilhões para o próximo ano e estabelece as bases para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Os trabalhos foram conduzidos pelo líder de governo, Fábio Lopes (Cidadania), e contaram com a participação do secretário de Administração e Finanças, Mário Lapas Tonani, da secretária-adjunta Valéria Romera Marcelino e da diretora do Departamento de Orçamento e Planejamento, Rosimary de Moraes Silveira.
A projeção para 2027 mantém o ritmo de expansão do orçamento municipal. O valor estimado representa acréscimo de 7,26% sobre os R$ 5,3 bilhões previstos na LDO de 2026. No exercício anterior, a previsão para este ano já havia registrado crescimento, de 7,69%, ao saltar de R$ 4,9 bilhões para os R$ 5,3 bilhões. A administração atribui a nova expansão à expectativa de aumento da arrecadação, à recuperação de créditos da dívida ativa e à captação de recursos externos.
Segundo a administração municipal, as principais prioridades para 2027 serão as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança. A Secretaria de Saúde deverá concentrar R$ 1,146 bilhão em recursos, enquanto a Educação contará com aproximadamente R$ 1 bilhão. A proposta também prevê investimentos em infraestrutura e obras (R$ 148,1 milhões), mobilidade, habitação (R$ 199,2 milhões), desenvolvimento econômico (R$ 27,85 milhões), entre outras áreas.
Durante a apresentação, a equipe técnica explicou que a previsão de crescimento da receita está baseada em projeções macroeconômicas, na ampliação da capacidade de arrecadação do município, na recuperação de créditos da dívida ativa e na busca por recursos externos junto aos governos estadual e federal.
Segundo Mário Lapa Tonani, a administração pretende fortalecer a arrecadação própria e ampliar a captação de recursos. “Nossa intenção é cobrar melhor, porque hoje cobramos mal, e buscar a captação de recursos”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a administração trabalha na viabilização de um financiamento de aproximadamente R$ 112 milhões junto ao Desenvolve SP, destinado a projetos relacionados ao saneamento, recuperação de córregos e ações ambientais.
A audiência também abriu espaço para manifestações de vereadores e moradores. Entre os temas levantados estiveram a evolução da dívida pública municipal, a distribuição dos recursos entre as secretarias, a valorização dos servidores, a situação da educação inclusiva, os investimentos em cultura, mobilidade urbana, meio ambiente e infraestrutura. Também foram apresentadas demandas relacionadas ao desenvolvimento do Parque Andreense e de Paranapiacaba, especialmente em áreas como transporte, manutenção viária e serviços públicos.
Representantes do Executivo responderam aos questionamentos e defenderam que a estrutura orçamentária foi construída com base nas demandas da população e nas metas estabelecidas para o mandato. A administração também informou que estuda novas medidas para reforçar áreas como educação, inclusão e saúde mental dos servidores.
A consulta pública eletrônica realizada para subsidiar a elaboração da LDO registrou 116 participações. Questionado sobre o número, Tonani afirmou que a administração busca ampliar o envolvimento da população nas próximas etapas de planejamento e discussão do orçamento municipal. O projeto segue agora para análise dos vereadores antes da votação em plenário.
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