TCU cobra mais transparência em emendas do Congresso no Orçamento da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, 15, que o governo federal adote medidas para dar mais transparência e permitir o rastreamento de gastos do Orçamento da União que, segundo a área técnica, tiveram destinação parlamentar, por meio de algumas emendas, mas acabaram registrados como despesas do Executivo.

O ponto central é que parte dessas verbas não aparece com o mesmo nível de detalhamento das emendas mais conhecidas, o que, na avaliação do TCU, dificulta o controle sobre quem pediu, para onde foi e com que finalidade o dinheiro foi usado.

No relatório, o tribunal estimou que essas alterações feitas no Congresso e alocadas em rubricas do Executivo somaram cerca de R$ 9,2 bilhões em 2025, com crescimento de 194% em relação a 2024.

O TCU recomendou ao Ministério do Planejamento que adote providências para aumentar a transparência desses recursos e assegurar impessoalidade na execução, ou seja, que a liberação do dinheiro siga critérios públicos e objetivos, alinhados às prioridades do governo, e não pedidos pontuais de congressistas.

A Corte de Contas também determinou a abertura de uma apuração separada para verificar quais despesas do projeto de Orçamento foram cortadas ou reduzidas para abrir espaço para essas emendas e se foram respeitadas regras que proíbem indicar beneficiários específicos.