Faltam legistas para prestar atendimento nas unidades do IML (Instituto Médico-Legal) de todo o Estado São Paulo. A informação é do presidente da Associação dos Médicos Legistas do Estado, Arnaldo Tadeu Poço. Segundo o médico, a falta de mão-de-obra põe em risco a estrutura dos IMLs que, ano a ano, perdem em qualidade e aperfeiçoamento. Poço diz que os poucos médicos - hoje são apenas 450 para atender todo o Estado - ainda enfrentam a falta de material e condições precárias de trabalho.

"O que aconteceu nas unidades do Grande ABC é só a ponta do iceberg. Temos problemas com perícia (falta de equipamentos para exames mais detalhados como os toxicológicos), além da falta de investimento na formação dos profissionais. Quem está no IML fica lá por anos. Não há esquema de reposição ou substituição. Estamos sofrendo o resultado do tempo de esquecimento. Hoje, somos obrigados a fazer coisas monstruosas para remediar situações pequenas por causa da falta de interesse dos governos", afirmou Poço.

Segundo ele, o último concurso público para a renovação da área ocorreu há mais de 20 anos. Há dois anos, 52 médicos foram contratados, mas o quadro continuou estável porque 40 legistas se aposentaram. "E não há perspectiva de novas contratações apesar de os afastamentos continuarem. E olhe que tivemos a vantagem de a lei estender o tempo para a aposentadoria. Do contrário, a situação seria mais grave."

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a abertura de concursos para a seleção e contratação de médicos, auxiliares, atendentes e peritos para atuarem nos IMLs está em "fase de análise".

Na capital, segundo Arnaldo Tadeu Poço, seis IMLs deveriam funcionar. "Hoje, porém, apenas quatro mantêm atendimento e apenas a unidade do Centro funciona 24 horas." Segundo Poço, a unidade faz diariamente entre 200 e 250 exames clínicos - lesão corporal e cautelar. O volume de necropsias varia entre 20 e 30 por dia. "Mas para isso a equipe dispõe de 40 profissionais, sendo 20 médicos para atender os exames e outros 20 para realizar as necropsias." Cada médico trabalha 12 horas por dia para cumprir a jornada semanal de 40 horas.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Celso Perioli, não comentou a demanda de profissionais na região e sequer informou se o esquema exigido tem caráter provisório experimental e como as unidades vão manter o atendimento 24 horas durante as férias e demais afastamentos de funcionários. Em Diadema e São Bernardo, por exemplo, a equipe de legistas conta com apenas seis profissionais.

Denúncias - No Grande ABC, os quatro IMLs que atendem às sete cidades enfrentam problemas, seja de falta de estrutura ou mão-de-obra. Em algumas unidades, os funcionários dependem de vaquinha para comprar copos plásticos, pó de café e papel higiênico. O produto para higiene das mãos após a necropsia raramente aparece nas prateleiras. Em Santo André, os azulejos da sala de necropsia estão caindo e os poucos equipamentos foram doados.

O quadro começou a mudar há duas semanas, depois da série de denúncias publicadas pelo Diário desde o último dia 25, que comprovaram que os usuários também são vítimas da precariedade. Na região, exames de corpo de delito só eram feitos durante algumas horas por dia quando a determinação do governo do Estado é que ocorresse continuamente das 7h às 19h.

As denúncias partiram da prisão de um médico da rede pública de Santo André, no dia 18 de outubro. Ele foi preso por se negar a interromper um atendimento de emergência para realizar o exame cautelar em um detento. Por conta da ocorrência, o Diário apurou que existiam diversas irregularidades nos processos entre os IMLs e as prefeituras. No caso de Santo André e São Caetano, acordos informais garantiam à polícia realizar o exame de presos em qualquer hospital público. Em contrapartida, os postos do IML baixavam as portas ao escurecer.

Diante das denúncias, o superintendente Perioli determinou que as quatro unidades mantivessem as portas abertas 24 horas desde a última sexta-feira. A medida começou a valer, de fato, da noite de segunda para a madrugada de terça-feira. Desde então, todos estão abrindo a noite toda. Na madrugada de segunda-feira, apenas o IML de Santo André registrou atendimentos. Foram três em intervalos mínimos de quatro horas. As unidades de São Bernardo, São Caetano e Diadema não tiveram procura.

Terça-feira, com base nos números o Diário questionou o superintendente Perioli sobre a necessidade de manter as quatro unidades da região abertas ininterruptamente, mas ele se limitou a afirmar que "a medida visa a atender toda a região com qualidade no serviço prestado".