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Palocci reafirma que governo não abrirá mão do equilíbrio



01/08/2003 | 00:15


O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou na quinta-feira aos deputados da comissão especial de reforma tributária que o governo não abrirá mão do equilíbrio fiscal e da “neutralidade” do projeto em relação à atual fatia de impostos que cabe a União, Estados e municípios. O encontro, convocado para acalmar os ânimos dos parlamentares descontentes com a priorização do diálogo com os governadores, serviu na prática para dar um choque de realidade sobre os limites das mudanças no sistema tributário, cada vez mais parecidas com a minirreforma planejada no governo Fernando Henrique Cardoso. “Posso até ser acusado de fiscalista. Não importa. A União e os governadores devem zelar pelo equilíbrio federativo”, disse Palocci, segundo um dos participantes da reunião.

O ministro chegou a citar a desoneração dos investimentos, reivindicada pelo meio empresarial, como uma das metas da reforma, mas ao final da reunião admitiu, enquanto descia de elevador, que o problema é como compensar as perdas da União e dos Estados pela isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre máquinas e equipamentos. “Tudo o que for possível fazer nesse sentido, eu acho razoável e positivo”, comentou Palocci.

O relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG), reafirmou que não pretende ir muito além de um enunciado genérico sobre a desoneração dos investimentos no capítulo da Constituição que trata dos princípios gerais da atividade econômica. Segundo ele, a desoneração explícita só faria aumentar o contencioso judicial em torno da definição do que é bem de capital. “Um computador é um bem de capital, ou é um brinquedo de filho adolescente? Ao definir isso na Constituição, teremos uma fonte de briga na Justiça.”

O relator saiu da reunião reforçando o discurso do governo de que a reforma tem por objetivo estimular a competitividade da economia, mas de concreto apenas um dos pleitos dos parlamentares foi aceito: a instituição de noventena (prazo de 90 dias) para início da cobrança de qualquer alteração nas alíquotas do IPI. Essa proposta, como várias outras sugestões da comissão, estavam no relatório preliminar de Virgílio, mas foram retiradas na segunda-feira, por pressão do Ministério da Fazenda.

No encontro de quinta-feira, o presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), chegou a criticar Palocci pelo atropelo ao Congresso e pela reviravolta no relatório, mas o ministro negou qualquer interferência. Nos bastidores, entretanto, os líderes governistas admitem que o parecer “mais enxuto” de Virgílio ficou agora na medida certa. Na primeira versão, ele teria feito muitas concessões, e antes da hora.

Apesar dos poucos avanços na negociação, a maioria dos parlamentares pareciam conformados com os limites das mudanças. “Sabemos que (uma reforma mais ampla) é ilusório, é uma ficção”, disse Mussa Demes. “Se tiver alguém que perca, não sai nada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).



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Palocci reafirma que governo não abrirá mão do equilíbrio


01/08/2003 | 00:15


O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou na quinta-feira aos deputados da comissão especial de reforma tributária que o governo não abrirá mão do equilíbrio fiscal e da “neutralidade” do projeto em relação à atual fatia de impostos que cabe a União, Estados e municípios. O encontro, convocado para acalmar os ânimos dos parlamentares descontentes com a priorização do diálogo com os governadores, serviu na prática para dar um choque de realidade sobre os limites das mudanças no sistema tributário, cada vez mais parecidas com a minirreforma planejada no governo Fernando Henrique Cardoso. “Posso até ser acusado de fiscalista. Não importa. A União e os governadores devem zelar pelo equilíbrio federativo”, disse Palocci, segundo um dos participantes da reunião.

O ministro chegou a citar a desoneração dos investimentos, reivindicada pelo meio empresarial, como uma das metas da reforma, mas ao final da reunião admitiu, enquanto descia de elevador, que o problema é como compensar as perdas da União e dos Estados pela isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre máquinas e equipamentos. “Tudo o que for possível fazer nesse sentido, eu acho razoável e positivo”, comentou Palocci.

O relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG), reafirmou que não pretende ir muito além de um enunciado genérico sobre a desoneração dos investimentos no capítulo da Constituição que trata dos princípios gerais da atividade econômica. Segundo ele, a desoneração explícita só faria aumentar o contencioso judicial em torno da definição do que é bem de capital. “Um computador é um bem de capital, ou é um brinquedo de filho adolescente? Ao definir isso na Constituição, teremos uma fonte de briga na Justiça.”

O relator saiu da reunião reforçando o discurso do governo de que a reforma tem por objetivo estimular a competitividade da economia, mas de concreto apenas um dos pleitos dos parlamentares foi aceito: a instituição de noventena (prazo de 90 dias) para início da cobrança de qualquer alteração nas alíquotas do IPI. Essa proposta, como várias outras sugestões da comissão, estavam no relatório preliminar de Virgílio, mas foram retiradas na segunda-feira, por pressão do Ministério da Fazenda.

No encontro de quinta-feira, o presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), chegou a criticar Palocci pelo atropelo ao Congresso e pela reviravolta no relatório, mas o ministro negou qualquer interferência. Nos bastidores, entretanto, os líderes governistas admitem que o parecer “mais enxuto” de Virgílio ficou agora na medida certa. Na primeira versão, ele teria feito muitas concessões, e antes da hora.

Apesar dos poucos avanços na negociação, a maioria dos parlamentares pareciam conformados com os limites das mudanças. “Sabemos que (uma reforma mais ampla) é ilusório, é uma ficção”, disse Mussa Demes. “Se tiver alguém que perca, não sai nada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

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