Periodicamente, participo em Brasília das reuniões do GAC (Grupo de Avanço da Competitividade), como já citei neste espaço em outras oportunidades. O grupo é ligado ao Ministério da Fazenda e reúne representantes do governo e de associações de classe para discutir principalmente medidas que facilitem o investimento e as exportações. A pressão competitiva sobre os produtos fabricados aqui no Brasil tem sido muito intensa, tanto no que diz respeito ao mercado externo, quanto no consumo doméstico. Nós do GAC pensamos em maneiras para alavancar a competitividade de nossos manufaturados e reduzir os riscos de desequilíbrios externos.

A curto prazo, o GAC tem pensado em alguns assuntos estratégicos para este propósito. Com a manutenção da forte valorização da nossa moeda e o desaquecimento da demanda por importações dos principais centros consumidores mundiais, precisamos esclarecer as dificuldades que causam problemas aos nossos produtos no quesito competitividade. Vemos as nossas exportações crescendo em números razoáveis, alguns setores até estão estagnados, enquanto que as importações seguem aumentando intensamente. Além do perigo da reversão da nossa balança comercial, colocamos nossa indústria numa situação bastante difícil.

Grande parte das medidas que visam aumentar a competitividade dos produtos brasileiros dizem respeito aos impostos. O GAC tem levantado a questão da desoneração tributária do investimento. Nosso País aplica altas taxas estaduais e federais nos bens destinados aos ativos fixos das empresas. Isso aumenta os custos e reduz o potencial dos novos projetos. O grupo também discute o fato de as companhias, em determinadas circunstâncias, não conseguirem utilizarem-se de todos os seus créditos tributários federais. A isenção de ICMS nas importações via portos locais também é uma ação que está sendo debatida.

O fato é que nosso sistema tributário é tão complexo, que a existência de tributos sobre os nossos investimentos promoveu o surgimento de regimes especiais de tributação para resolver problemas de determinados ramos ou programas de governo e que geram distorções competitivas em setores que nada tem de benefício. Acumulam-se créditos na cadeia competitiva e os produtores nacionais são muitas vezes prejudicados. É fundamental garantir a isonomia competitiva entre os produtores domésticos e os estrangeiros nos regimes especiais de importação.

Um tema de bastante relevância para o comércio é a certificação de conformidade dos produtos industriais importados, de acordo com as normas brasileiras, para que possam entrar no nosso mercado. As regulamentações dos países desenvolvidos e até em desenvolvimento, como é o caso da Argentina, são instrumentos utilizados para barrar o acesso dos produtos brasileiros a esses mercados. Olhando para o lado do Brasil, com o crescimento das nossas importações, temos visto que muitos produtos não atendem aos padrões e regulamentos técnicos setoriais. Eles entram aqui em competição desigual com a produção local e ainda colocam em risco nossos consumidores. Isso precisa ser pensado de forma melhor.

Um ponto que costumo sempre ressaltar e que também está sendo discutido pelo GAC para melhorar a competitividade de nossos produtos é a questão da qualificação da mão de obra. Nosso País tem crescido bastante nos últimos anos, o mundo tem mudado, novas tecnologias e novos processos produtivos surgem a cada dia, que exigem competências e qualificações que, hoje, não existem na quantidade necessária. Temos visto que a indústria já manifesta esta carência. Nossos sistemas de qualificação de trabalhadores têm de se ajustar às novas demandas, tanto na quantidade de oportunidades de especialização, quanto na diversificação de formações oferecidas. A ideia do GAC é a de reforçar programas de qualificação de mão de obra no âmbito do FAT e priorizar alocação de recursos em formação profissional.

Outros temas debatidos pelo grupo são a regulamentação da lei do gás, as estratégias de negociação comercial internacional, o reforço da capacidade de atendimento nos órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior, a coordenação entre a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior nas operações de comércio exterior, além dos encargos sobre a folha de salários. Este tem sido um trabalho importante e de grande valor para toda a sociedade, que visa gerar riqueza para o Brasil. Em outras oportunidades, voltarei a comentar sobre o que temos produzido em nossas reuniões.