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Sto.André prevê R$ 46 mi do governo Lula em 2005


Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

08/11/2004 | 09:37


O município de Santo André deverá receber R$ 45,9 milhões em recursos do governo federal no ano que vem. A cifra representa 7,17% do valor do Orçamento de R$ 640,3 milhões que o prefeito reeleito João Avamileno (PT) submeteu à avaliação da Câmara dos Vereadores, e que ainda aguarda aprovação. Parte dos recursos está liberada e vai ser utilizada para projetos que estão em andamento, como é o caso da construção e equipamento do Hospital da Mulher (R$ 1,8 milhão a receber) no Segundo Subdistrito.

O convênio de maior valor prevê a transferência de R$ 19 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o programa de urbanização das favelas Espírito Santo e Jardim Cristiane. Outros R$ 11 milhões serão gastos para urbanização das favelas da Gamboa e da Capuava Unida por meio do programa Habitar Brasil - BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A terceira cifra de maior valor prevê R$ 2,5 milhões para investimentos no setor de saúde, que absorverá sete dos 13 programas e a segunda maior parcela dos recursos. Serão R$ 6,052 milhões em transferências e outros R$ 4,4 milhões em convênios. "Ao longo do governo e até 2008, vamos implementar o programa Saúde da Família em 34% da cidade", disse o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Maurício Marcos Mindrisz. O município paga R$ 2 para cada R$ 1 que a União investe no programa. Algo parecido ocorre com o programa Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), que receberá R$ 2,238 milhões para compra de equipamentos e manutenção do sistema.

Única - Mindrisz afirma que a captação de recursos em outros níveis de governo é a única forma de atender ao crescente número de demandas que antes pertenciam à União e aos Estados e que agora passam ao encargo dos municípios. Mindrisz afirmou que a natureza do investimento e o volume de recursos necessários para urbanizar favelas, por exemplo, exige ajuda do governo federal. Outra área sensível é a da saúde, que exige desembolsos para custeio cada vez maiores, na medida em que aumentam os investimentos em hospitais e postos de atendimento.

"Se não tivermos recursos do governo federal não vamos fazer, porque não dá. Tem uma discussão que tem de ser feita, que é a do pacto federativo: cada vez sobra mais coisas para o município. Há uma sacanagem dos governos estadual e federal. Ninguém vai na casa do Alckmin (governador Geraldo Alckmin) reclamar. Cada vez sobra mais para o município fazer. Por exemplo, os governos federal e estadual não estão transferindo os recursos do programa Dose Certa (medicamentos gratuitos), mas ninguém reclama com o Alckmin."

O secretário rejeita a tese de que os municípios podem assumir novas responsabilidades, como na área de segurança, por exemplo. "Tem uns malucos falando em municipalização da segurança, porque melhoraria a gestão, mas quem vai bancar? Os recursos existentes para segurança em todo o país não pagam nem a despesa das prefeituras do Grande ABC com guardas municipais. Cada um dos órgãos tem de ter sua responsabilidade. Em qualquer lugar do país, saúde é um problema, porque cada vez mais aumenta o número de usuários e cada vez mais eles ficam sob responsabilidade do município, que não aguenta."

Chatice - Mindrisz afirma que a tarefa de captar recursos ainda permanece "uma chatice" por causa da infinidade de tarefas burocráticas a cumprir. "Às vezes a gente acaba de atualizar um documento e outro já está desatualizado. É uma coisa de louco. Mas tem de ter estrutura e temos de ir ao governo federal. Ser aliado do governo federal nos favorece, mas acho que com estrutura é possível captar recursos."

O secretário acredita que melhorou a relação das prefeituras com o governo federal após a criação do Ministério das Cidades. "É a grande resposta do governo Lula para a necessidade dos municípios. Antes não era possível saber com quem conversar, agora é o Ministério das Cidades que coordena." No entanto, Mindrisz concorda que existe demora significativa na liberação dos recursos. "Isso sempre é uma dificuldade. Entre liberar e o recurso vir é um suadouro, por conta do contigenciamento de verba e da burocarcia."



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