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Votação de projeto que altera tabela do IR é adiada
Por Das Agências
03/10/2001 | 16:56
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A votação na Câmara do projeto que corrige a tabela do imposto de renda, de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), foi adiada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

A CCJR resolveu aguardar a chegada à Comissão de projeto do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que elimina a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de participações societárias e suprime a dedução dos juros sobre capital próprio. A proposta está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), o objetivo é juntar os dois projetos para que o relator da matéria na CCJR, deputado Ney Lopes (PFL-RN), possa analisar se o ganho de capital irá compensar a perda do Governo com a correção da tabela do imposto de renda, estimada em cerca de R$ 4 bilhões.

Inaldo Leitão acredita que não será possível votar a proposta já na próxima semana, uma vez que quando o projeto que tributa empresas de capital aberto chegar à Comissão ainda será aberto prazo de cinco sessões para recebimento de emendas.

O deputado informou ainda que o projeto que atualiza o imposto de renda não pode ser alterado quanto ao mérito pela CCJR, portanto a intenção é fazer um recurso, com a anuência de 10% de deputados, para que a matéria seja submetida a plenário, onde poderá receber alterações.

Informações da Agência Câmara.




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