A CCJR resolveu aguardar a chegada à Comissão de projeto do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que elimina a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de participações societárias e suprime a dedução dos juros sobre capital próprio. A proposta está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), o objetivo é juntar os dois projetos para que o relator da matéria na CCJR, deputado Ney Lopes (PFL-RN), possa analisar se o ganho de capital irá compensar a perda do Governo com a correção da tabela do imposto de renda, estimada em cerca de R$ 4 bilhões.
Inaldo Leitão acredita que não será possível votar a proposta já na próxima semana, uma vez que quando o projeto que tributa empresas de capital aberto chegar à Comissão ainda será aberto prazo de cinco sessões para recebimento de emendas.
O deputado informou ainda que o projeto que atualiza o imposto de renda não pode ser alterado quanto ao mérito pela CCJR, portanto a intenção é fazer um recurso, com a anuência de 10% de deputados, para que a matéria seja submetida a plenário, onde poderá receber alterações.
Informações da Agência Câmara.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.