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Multas somam Recursos representam 50% dos valores pagos pelos proprietários de 2.008.270 veículos registrados nas sete cidades até dezembro
FOTO: Divulgação
As prefeituras do Grande ABC arrecadaram até a data-base de dezembro do ano passado somente com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) R$ 769.936.809,73. O montante equivale a 50% da cota-parte destinada aos territórios pelo Estado, responsável pela cobrança do tributo. Entretanto, antes das cidades utilizarem esses recursos, é realizada uma dedução obrigatória de 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O valor divulgado é 4,45% superior ao depositado nos cofres municipais da região no acumulado na data-base 2023. Naquele ano os orçamentos tiveram incremento de R$ 737.126.562,38 em suas receitas.
Considerando o acumulado do biênio 2023/2024, as sete cidades receberam do governo paulista R$ 1.507.063.372,11.
No Grande ABC apenas Rio Grande da Serra observou o repasse diminuir de um ano para o outro. Os dados apresentados pela Prefeitura mostram ligeira retração de 0,70%. Em 2023, a cidade recebeu de cota-parte R$ 5.953.458,15 contra os R$ 5.911.928,23 para o consolidado de 2024.
Mudança do registro de veículos para outros municípios ou a isenção de IPVA para automotores que superem 20 anos de fabricação podem ter feito o repasse oscilar para baixo.
São Bernardo, cidade com maior população, território e quantidade de veículos registrados, 651.976 na base de dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) até dezembro do ano passado, em comparação com a vizinha Santo André, com números menores (leia reportagem abaixo), recebeu quantia inferior.
No território são-bernardense a receita de 2023 foi de R$ 228.504.285,71. Já em 2024 subiu a R$ 233.876.436,02. Santo André recebeu repasse de R$ 232.042.426,81 e R$ 245.099.550,95 respectivamente, em 2023 e no ano passado.
As receitas de origem do IPVA são utilizadas pelos municípios de acordo com o que preconizam o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) “nas áreas de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização, educação no trânsito.”
No caso de São Bernardo, a assessoria informou que caso as destinações obrigatórias para Educação e Saúde sejam superadas o montante recebido “pode ser investido em demais projetos e serviços públicos, conforme definido no orçamento aprovado para o município.”
Os chefes dos Executivos foram questionados sobre se o “percentual repassado pelo Estado ao município seria o ideal ou precisaria ser reajustado”, mas apenas dois responderam.
O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), afirmou “que se o valor de repasse fosse maior, seria melhor para a cidade, já que existem grandes investimentos que são realizados na malha viária e com certeza também aumentaria os investimentos na Saúde e Educação”.
Para tentar aumentar a arrecadação sem onerar os pagadores de impostos, a gestão Taka tem trabalhado na conscientização, para que moradores e empresários da cidade que tenham veículos registrados em outros municípios, façam a transferência para Diadema, desta forma, aumentando o repasse do Estado para a Prefeitura sem alterações de valores na tributação.
A gestão do prefeito Marcelo Lima (Podemos) afirmou que “segundo o entendimento do município, o percentual de 50% do repasse do IPVA, atualmente destinado à Prefeitura, poderia sim ser ampliado. Essa revisão se justifica pelo fato de que o município está na linha de frente no atendimento das demandas da população. É importante lembrar que o princípio que norteou a criação do IPVA foi o de assegurar recursos para os entes federativos – especialmente os municípios –, justamente porque são eles que arcam com os custos imediatos causados pelo uso dos veículos. A lógica desse princípio é reconhecer que as vias municipais, a infraestrutura urbana e os serviços de fiscalização e segurança do trânsito exigem investimentos constantes do poder público local.”
Multas de trânsito somaram R$ 257,9 mi
Das sete cidades da região, quatro - Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema -, juntas somaram R$ 257.970.873,35 em multas de trânsito. Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não apresentaram os valores arrecadados.
Até dezembro de 2024 a frota no Grande ABC era formada por 2.008.270 de veículos, segundo informações da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Dados deste ano não foram divulgados.
Proporcionalmente, a relação entre valor de multas dividido pelo número de veículos era liderada por São Caetano. Com R$ 46.271.715,67 em montante arrecadado com as infrações, a cidade com 149.563 automotores chegou-se ao valor médio de R$ 309,37 para cada veículo registrado no município até dezembro de 2024.
Na sequência vem Diadema com frota de 247.250 automotores. No município foram gerados R$ 56.943.451,98 em infrações, média de R$ 230,30 por veículo.
São Bernardo, com maior número de automotores registrados em sua base territorial aplicou R$ 88.092.303,65 em multas, ou seja, R$ 135,11 por veículo registrado.
Das cidades que divulgaram os números, Santo André teve o menor valor na relação frota e arrecadação. Foi recebido nos 12 meses do ano passado montante de R$ 66.663.402,30 para uma frota registrada no território de 594.304 veículos, o que dá média de R$ 112,07 por automóvel.
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) o dinheiro arrecadado com multas de trânsito é destinado, por lei, a investimentos em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito e segurança viária. Além disso, 5% são depositados mensalmente no Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito). A legislação prevê regras para utilização dos recursos e desta forma dar clareza à arrecadação.
O governo Tite Campanella (PL) em São Caetano limitou-se a dizer que “o valor do repasse é determinado pela Constituição Federal”. Os demais prefeitos preferiam não responder ao questionamento.
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