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Confea mantém cassaçao do registro profissional de Naya


Do Diário do Grande ABC

14/04/2000 | 17:02


O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) cassou o registro de engenheiro do ex-deputado Sérgio Naya, dono da construtora Sersan. Com isso ele nao poderá mais acompanhar obras de engenharia no país.

A empresa foi responsável pela construçao do edifício Palace II que desabou em fevereiro de 98, na Barra da Tijuca, no Rio, provocando a morte de oito pessoas. Sérgio Naya é o terceiro cassado na história de 66 anos do Confen.

A decisao foi por unanimidade. Somente um dos 37 conselheiros nao compareceu para votar, por problemas de saúde na família. O órgao referendou e ampliou decisao do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de Minas Gerais, que já tinha decidido cassar o registro de Naya.

O único engenheiro que havia sido cassado até entao por problemas em obra foi Ney Baptista Torres, que acompanhava a construçao de um prédio que caiu em Guaratuba (PR), em 1998, no qual morreram 29 pessoas. O outro cassado foi um geógrafo que nao tinha qualificaçao para trabalhar como engenheiro.

O Confea é a instância máxima para recursos contra a cassaçao. Se o ex-deputado quiser apresentar novo recurso, terá de ser no próprio Confea. Mas isso só é possível caso haja "novos fatos", ou seja, provas concretas de que nao é o culpado pelo desabamento, informou o presidente do Confea, Wilson Lang. Naya também pode recorrer à Justiça.

Puniçao - O presidente do Confea disse que Sérgio Naya nao poderá mais ser responsável pela execuçao de obras de engenharia. Ele terá de ser substituído por outro engenheiro nas obras em que é responsável pelo acompahamento. O ex-deputado poderá ter cassada a inscriçao de sua construtora no país, a Sersan, caso apresente recursos no Confea quanto à cassaçao da empresa feita pelo Crea de Minas Gerais.

A cassaçao de Sérgio Naya foi feita com base em uma anotaçao de responsabilidade técnica (ART) que havia em seu nome na construçao do Palace II, no Rio. O documento é um termo de responsabilidade do engenheiro pelo andamento da obra.

Pesaram ainda na decisao, as declaraçoes do ex-deputado veiculadas pela imprensa, revelando ter falsificado assinatura de um governador e ainda se utilizado de material de segunda categoria em suas construçoes. "O comportamento escandaloso de um profissional também é objeto de ética e é uma peça do processo", disse Lang.

O presidente do Confea afirmou que cassar o registro de um profissional é apenas o "cumprimento do dever". Lang disse caber ao Confen "retirar do mercado" os profissionais que prejudicam a populaçao.



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