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Sto.André erra na cobrança do IPTU


Giba Bergamim Jr.
Do Diário do Grande ABC

24/02/2005 | 13:55


Erros na programação do sistema de cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Santo André lançaram valores distorcidos nos carnês dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais. Nos últimos dias, a Prefeitura recebeu cerca de 1.500 recursos de contribuintes que questionaram o valor do imposto, cujo vencimento foi quarta-feira. O governo municipal ainda não tem estimativa exata de quantos carnês foram enviados com valores indevidos, mas promete fazer busca minuciosa no sistema para achar todas as incorreções.

Mas não é somente uma falha de sistema que está causando transtorno na cobrança do IPTU. A falta de informação aos moradores sobre a alteração de valores do imposto por conta de uma atualização dos valores venais dos imóveis também irritou parte da população. No ano passado, duas empresas contratadas pela prefeitura visitaram pelo menos 70 mil dos cerca de 150 mil imóveis da cidade para fazer análise dos valores das propriedades. A intenção era detectar as residências ou imóveis comerciais que aumentaram a área construída, por exemplo, e não comunicaram a Prefeitura. Com isso, o governo fez um recadastramento e muitos contribuintes sofreram alteração no valor do imóvel. Porém, só ficaram sabendo das mudanças quando receberam a cobrança nos últimos dias. Motivo: do ano passado para cá, a Secretaria de Finanças não enviou nenhuma carta aos contribuintes que tiveram atualização da cobrança desde o ano passado.

O prefeito João Avamileno (PT) e o secretário de Finanças da cidade, Antonio Carlos Granado, confirmaram os problemas na cobrança do IPTU quarta-feira à noite. Granado disse que o erro não afetou os donos de imóveis industriais, que começaram a pagar o carnê no mês passado.

Falha do sistema – O secretário declarou que terá de fazer levantamento no sistema de cobrança para detectar os contribuintes que tiveram lançamentos errados e ainda não perceberam por causa do erro do sistema. Nesses casos, os proprietários serão procurados pela prefeitura para regularizar a situação. As quantias incorretas podem significar tanto aumento como redução indevida do preço do tributo. Granado acredita que os “erros de lançamento” devem significar um “número pequeno” de contribuintes.

O IPTU sofreu um aumento de 7,23% em relação ao ano passado. Portanto, quem recebeu o carnê com reajuste superior ao percentual pode ter sido vítima do erro e deve se dirigir à praça de atendimento da Prefeitura, no Paço Municipal. “É um problema técnico, do setor de informática. Nós estamos localizando quais são os problemas que ocorreram no programa da prefeitura e isso pode ter causado um aumento superior aos 7,23% de reajuste previsto”, confirmou o prefeito Avamileno.

O sistema que gerou os erros é novo, segundo Antonio Carlos Granado. Em 2000, o município iniciou processo de modernização da cobrança de todos os impostos da cidade, por meio do PMAT (Programa de Modernização de Administração e Tributos), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para outros impostos, o sistema já vinha sendo usado. No entanto, foi utilizado para a cobrança do IPTU somente em 2005.

Durante o dia de quarta-feira, alguns moradores foram aos balcões da prefeitura para questionar os valores. Procuraram também o presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), para cobrar ações do Legislativo na questão.

O pagamento do IPTU poderia ter sido feito à vista quarta-feira, com 15% de desconto. As outras duas opções são o pagamento em duas vezes, com 10% de desconto, ou em 10 vezes no valor integral – nesses dois últimos casos, a primeira parcela também venceu quarta-feira.

Segundo o secretário Granado, os cerca de 1.500 recursos apresentados pelos contribuintes não são somente por conta dos erros no sistema. “Mas nós tivemos um problema de programação. O sistema errou e nós estamos detectando para que o IPTU que será enviado aos aposentados e vencerá no mês de março não tenha erros”, declarou o secretário.

Problema 2 – A Prefeitura de Santo André iniciou no ano passado um programa de atualização de cadastro de imóveis da cidade. Para isso, grupo de profissionais fez a avaliação de cerca de 70 imóveis da cidade para detectar eventuais mudanças as quais não foram informadas à Secretaria de Finanças.

Todos os imóveis que aumentaram um cômodo ou fizeram o chamado “puxadinho”, por exemplo, e passaram por avaliação da Prefeitura, já receberam o imposto com valor atualizado, em 2005.

A falta de um comunicado antecipado aos donos dos imóveis com valores alterados foi visto como “outra falha”, segundo o prefeito Avamileno. “Anualmente, fazemos recadastramento. São imóveis que aumentaram a construção e não regularizaram na Prefeitura. Nós fizemos recadastramento desses imóveis e tivemos de aumentar o IPTU. Muitas vezes, a casa foi aumentada e a prefeitura tem de regularizar”, afirmou Avamileno.

O secretário Carlos Granado informou que os problemas na cobrança do IPTU não devem causar impacto na receita do município. Ele acrescentou que a Prefeitura não cobrará juros por tributos pagos com atraso por causa dos problemas de lançamento.

No ano passado, contribuintes questionaram na Justiça os valores do IPTU. Os donos de imóveis acusaram a administração de ter alterado o valor venal – que serve de base de cálculo para cobrança do IPTU – das construções sem autorização da Câmara, o que teria ferido o Código Tributário Nacional.


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