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Corte dos EUA aprova a união civil entre homossexuais


Da AFP

18/11/2003 | 17:35


A Suprema Corte de Massachusetts (nordeste dos EUA) decidiu nesta terça-feira que impedir a união entre casais do mesmo sexo é "inconstitucional". A decisão da mais alta corte norte-americana é considerada uma vitória entre os homossexuais, já que o casamento gay é proibido nos EUA, com exceção do estado de Vermont, que permite a união civil.

"Excluir um indivíduo das proteções, benefícios e obrigações do casamento civil simplesmente porque essa pessoa se casará com alguém do mesmo sexo viola a Constituição de Massachusetts", julgou a corte.

A resolução teve o voto favorável de quatro dos sete juízes da Suprema Corte e deu 180 dias ao legislativo do estado de Massachussets para acolher a decisão e considerar o documento apropriado.

Desta forma concluiu-se a denúncia apresentada por sete casais homossexuais, em 2001, contra o Departamento de Saúde do estado por lhes negar licenças matrimoniais.

"A corte destaca que a Constituição de Massachusetts reafirma a dignidade e igualdade de todos os indivíduos e proíbe a criação de cidadãos de segunda classe”, prosseguiu o texto.

O tribunal afirmou não ter encontrado "uma razão constitucional adequada para negar o direito ao casamento a casais do mesmo sexo" e que sua decisão "não altera o valor fundamental do casamento em nossa sociedade".

A decisão da Corte de Massachusetts não será bem-vinda na Casa Branca, em vista das repetidas vezes em que o presidente americano, George W. Bush, se manifestou contrário.

"Acredito no casamento entre homem e mulher. E acho que é preciso codificar isso legalmente de um modo ou de outro", disse Bush em julho passado, sugerindo a possibilidade de uma emenda constitucional.

O grupo ativista gay Human Rights Campaign (HRC) comemorou a decisão de Massachusetts, embora tenha expressado seu descontentamento porque a corte remeteu o tema ao legislativo ao invés de ordenar a legalização dos casamentos.



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