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Deputado defende projeto sobre passivo ambiental


Danilo Angrimani
Do Diário do Grande ABC

01/05/2005 | 17:19


O deputado estadual Donisete Braga (PT) fez defesa de seu projeto 164/2003, que exige laudo da Cetesb sobre as condições do solo para liberar construções em áreas superiores a 2.500 m². O parlamentar argumentou que, se tivesse ocorrido estudo semelhante, o Conjunto Barão de Mauá não teria sido construído sobre aterro contaminado da Cofap.

“Nós temos uma relação muito mal resolvida com os moradores do Barão de Mauá”, afirmou Donisete. Cinco mil famílias vivem na área e 1.024 apartamentos foram erguidos sobre o solo recheado de produtos perigosos.

A declaração do deputado foi feita na última segunda-feira, durante prestação de contas de dois anos de mandato, como parte do Ciclo de Debates do Conselho Editorial do Diário, realizado no Pampas Palace Hotel, em São Bernardo.

Segundo o deputado, eleito com 86.877 votos (70.781 deles obtidos no Grande ABC), o Estado de São Paulo possui 1.336 áreas contaminadas, 119 delas estão na região (nenhuma foi completamente recuperada). “Se o meu projeto for aprovado, qualquer empreendimento imobiliário que for instalado no Estado, em áreas superiores a 2,5 mil m², exigirá da Cetesb monitoramento e estudo do solo, para avaliar se ali existe um passivo ambiental.”

Se o terreno não estiver contaminado, “autoriza-se o empreendimento imobiliário”. De acordo com o parlamentar, a maior parte das áreas com problemas ambientais é formada por postos de combustíveis, que tiveram seus tanques perfurados e o conteúdo formado por diesel, álcool, gasolina que vazou e atingiu o subsolo. “Infelizmente, é um problema muito sério que tenho acompanhado e posso dizer que a Cetesb não tem estrutura adequada para fazer esse acompanhamento.”

Donisete disse que um dos maiores desafios para o Grande ABC está em proporcionar desenvolvimento sustentado e com justiça social para seus 2,5 milhões de habitantes. “Posso dizer com toda a tranqüilidade, que se não for mais deputado, se não disputar mais um espaço na política do Estado de São Paulo, dormiria em paz, porque tivemos resultados importantes para compartilhar”.

Ele destacou os projetos 11.217/2002 e 11.817/2005, que foram aprovados, como duas de suas principais realizações na Assembléia Legislativa. A primeira matéria, transformada em lei, autorizou a ampliação do Pólo Petroquímico de Mauá e Santo André, que devem criar 25 mil empregos diretos e indiretos. Já o segundo projeto de lei (11.817) está relacionado à ampliação do Pólo de Sertãozinho, área industrial de Mauá, situada estrategicamente onde vai passar o principal traçado da asa Sul do Rodoanel. “Foi a primeira lei sancionada este ano pelo governador (Geraldo Alckmin)”, lembrou Donisete.

Segundo o deputado petista, “podemos considerar hoje o Pólo de Sertãozinho como a maior área industrial da região metropolitana de São Paulo”.

Já participaram do Ciclo de Debates do Diário os deputados estaduais Mário Reali (PT), José Dilson (PDT), Vanderlei Siraque (PT), Orlando Morando (PL), e o deputado federal Wagner Rubinelli (PT). Nesta segunda-feira, é a vez do deputado federal Vicentinho Paulo da Silva (PT).

Acompanhe a seguir, trechos escolhidos da prestação de contas de Donisete Braga:

Pólo Petroquímico – “Nós tivemos a felicidade de mudar a lei (que impedia a expansão do pólo petroquímico). A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) tem perspectiva de gerar ali 25 mil novos empregos, diretos e indiretos, na cadeia produtiva de plásticos e borrachas. Durante a defesa feita em plenário, convencemos os parlamentares a aprovar a lei. O governador Geraldo Alckmim tinha 15 dias para sancionar a lei. Não tenho dúvida que trará muitos benefícios para o Grande ABC. Em termos de arrecadação, o pólo representa 66% da arrecadação de ICMS de Mauá e 36%, de Santo André.”

Resíduos – “O projeto 230/2003, de minha autoria, estabelece política para tratamento de resíduos hospitalares, no que se refere à coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos. Tenho recebido muitas denúncias de que há hospitais e empresas que enviam lixo contaminado para aterros orgânicos. Sabemos o quanto isso prejudica os lençóis freáticos e facilita a transmissão de doenças.”

Flotação – “Propusemos ação popular na Justiça, em fevereiro de 2002, contestando a falta de consulta aos prefeitos e a dispensa de estudo de impacto ambiental no sistema de flotação. Nós questionamos esse processo e a nossa iniciativa possibilitou inclusive o impedimento da flotação do rio Pinheiros para a represa Billings. Sempre cobrávamos do governo (estadual) que deveria fazer estudo de impacto ambiental, antes de iniciar a flotação. Isso não havia sido feito. O caso está na Justiça até hoje.”

Billings – “Uma das prioridades do meu mandato é a represa Billings. Daqui a 50 anos, se não houver o devido cuidado, 60% da área da represa estará ocupada. Temos de travar no Grande ABC grande debate sobre essa questão. A represa Billings fornece água para 5 milhões de pessoas. Precisamos preservar esse patrimônio, que não é só da região, mas da humanidade. Vamos aprovar lei específica sobre a represa Guarapiranga. Vou ser o relator desse projeto. Após a aprovação da lei da Guarapiranga, vamos trabalhar em lei específica também para a Billings.”

Diplomas – “O projeto 337/2001, de minha autoria, fixa a cobrança dos diplomas universitários em R$ 65. Por que esse valor? Porque é essa a quantia cobrada pela USP (Universidade de São Paulo) para confeccionar um diploma. Se a USP, que é gratuita, cobra R$ 65, por que universidades particulares cobram até R$ 540 para emitir um diploma de conclusão de curso. Às vezes, demoram oito meses para emitir o documento. Na USP, o prazo é de três meses. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, mas infelizmente o governador vetou a matéria. Era um projeto que não mexia com a receita do Estado, não criava despesa e muito menos receita. Era uma contribuição importante para o jovem, que paga um absurdo para estudar, e ainda tem dificuldade financeira para tirar seu diploma. Houve grande lobby das universidades particulares para esse projeto não ser aprovado.”

Terminada a apresentação, Donisete Braga foi sabatinado pelos conselheiros do Diário.

José Carlos, consultor e professor – Estou lendo aqui no material que o senhor distribuiu para os conselheiros, em sua agenda para 2005/2006, o item 8 fala em “reequacionar a problemática da saúde”. Qual seria a “solucionática”, principalmente para Mauá, que vive situação caótica nesse setor?
Donisete Braga – Essa questão da saúde é uma situação emblemática. Nós não podemos permitir a devolução de unidades existentes em Mauá para o governo do Estado, achando que isso vai resolver o problema. Nosso receio era o Estado fechar o Nardini e repassar todos os pacientes para o Hospital Regional Mário Covas e Serraria. Tem de existir gestão compartilhada. O governo do Estado gosta de fazer reformas, mas o custeio tem sido o nosso grande debate. O governo estadual não tem feito o custeio.

Arquimedes Pessoni, jornalista e professor universitário – O relógio não tem andado muito devagar para as nossas necessidades?
Donisete Braga – Somos em 94 deputados estaduais. A ordem do dia da Assembléia tem 200 vetos. Por que a Assembléia não delibera? Quando o governo quer, consegue articular a base a aprovar matérias em tempo recorde, em nove dias. Isso serve para as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O que se percebe é que um parlamentar consegue aprovar um único projeto por ano. Não se pode medir a atuação de deputado pela quantidade de projetos aprovados. Sou contra projetos denominativos, embora tenha apresentado matéria que dá nome a escola de Diadema. Acho que isso reduz a atuação do parlamentar.

Fabiano Dávila, engenheiro – Existe preocupação por parte do Estado em remodelar as escolas técnicas do Grande ABC, que encontram-se sucateadas?
Donisete Braga – Em relação à política do governo do Estado para a educação foi adotada a progressão continuada (o aluno passa de ano automaticamente), que é uma triste realidade. As Fatecs estão sucateadas realmente e precisam de investimento. Para se ter idéia, um professor da Fatec, aqui da região, ganha R$ 4,20 por aula e está há 10 anos sem reposição salarial. O Grande ABC é conhecido por sua pujança, por seu PIB (Produto Interno Bruto), que é o terceiro do país. Espero que a UFABC (Universidade Federal do Grande ABC) se consolide e crie 20 mil vagas para estudantes. Sonho com uma lei de proteção à represa Billings que possa incrementar e tornar possível o desenvolvimento de turismo e de jovens formados para esse importante setor empreendendor que é o turismo. Acho que nós não podemos ficar na retaguarda. Precisamos ser criativos e tomar a iniciativa.


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Deputado defende projeto sobre passivo ambiental

Danilo Angrimani
Do Diário do Grande ABC

01/05/2005 | 17:19


O deputado estadual Donisete Braga (PT) fez defesa de seu projeto 164/2003, que exige laudo da Cetesb sobre as condições do solo para liberar construções em áreas superiores a 2.500 m². O parlamentar argumentou que, se tivesse ocorrido estudo semelhante, o Conjunto Barão de Mauá não teria sido construído sobre aterro contaminado da Cofap.

“Nós temos uma relação muito mal resolvida com os moradores do Barão de Mauá”, afirmou Donisete. Cinco mil famílias vivem na área e 1.024 apartamentos foram erguidos sobre o solo recheado de produtos perigosos.

A declaração do deputado foi feita na última segunda-feira, durante prestação de contas de dois anos de mandato, como parte do Ciclo de Debates do Conselho Editorial do Diário, realizado no Pampas Palace Hotel, em São Bernardo.

Segundo o deputado, eleito com 86.877 votos (70.781 deles obtidos no Grande ABC), o Estado de São Paulo possui 1.336 áreas contaminadas, 119 delas estão na região (nenhuma foi completamente recuperada). “Se o meu projeto for aprovado, qualquer empreendimento imobiliário que for instalado no Estado, em áreas superiores a 2,5 mil m², exigirá da Cetesb monitoramento e estudo do solo, para avaliar se ali existe um passivo ambiental.”

Se o terreno não estiver contaminado, “autoriza-se o empreendimento imobiliário”. De acordo com o parlamentar, a maior parte das áreas com problemas ambientais é formada por postos de combustíveis, que tiveram seus tanques perfurados e o conteúdo formado por diesel, álcool, gasolina que vazou e atingiu o subsolo. “Infelizmente, é um problema muito sério que tenho acompanhado e posso dizer que a Cetesb não tem estrutura adequada para fazer esse acompanhamento.”

Donisete disse que um dos maiores desafios para o Grande ABC está em proporcionar desenvolvimento sustentado e com justiça social para seus 2,5 milhões de habitantes. “Posso dizer com toda a tranqüilidade, que se não for mais deputado, se não disputar mais um espaço na política do Estado de São Paulo, dormiria em paz, porque tivemos resultados importantes para compartilhar”.

Ele destacou os projetos 11.217/2002 e 11.817/2005, que foram aprovados, como duas de suas principais realizações na Assembléia Legislativa. A primeira matéria, transformada em lei, autorizou a ampliação do Pólo Petroquímico de Mauá e Santo André, que devem criar 25 mil empregos diretos e indiretos. Já o segundo projeto de lei (11.817) está relacionado à ampliação do Pólo de Sertãozinho, área industrial de Mauá, situada estrategicamente onde vai passar o principal traçado da asa Sul do Rodoanel. “Foi a primeira lei sancionada este ano pelo governador (Geraldo Alckmin)”, lembrou Donisete.

Segundo o deputado petista, “podemos considerar hoje o Pólo de Sertãozinho como a maior área industrial da região metropolitana de São Paulo”.

Já participaram do Ciclo de Debates do Diário os deputados estaduais Mário Reali (PT), José Dilson (PDT), Vanderlei Siraque (PT), Orlando Morando (PL), e o deputado federal Wagner Rubinelli (PT). Nesta segunda-feira, é a vez do deputado federal Vicentinho Paulo da Silva (PT).

Acompanhe a seguir, trechos escolhidos da prestação de contas de Donisete Braga:

Pólo Petroquímico – “Nós tivemos a felicidade de mudar a lei (que impedia a expansão do pólo petroquímico). A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) tem perspectiva de gerar ali 25 mil novos empregos, diretos e indiretos, na cadeia produtiva de plásticos e borrachas. Durante a defesa feita em plenário, convencemos os parlamentares a aprovar a lei. O governador Geraldo Alckmim tinha 15 dias para sancionar a lei. Não tenho dúvida que trará muitos benefícios para o Grande ABC. Em termos de arrecadação, o pólo representa 66% da arrecadação de ICMS de Mauá e 36%, de Santo André.”

Resíduos – “O projeto 230/2003, de minha autoria, estabelece política para tratamento de resíduos hospitalares, no que se refere à coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos. Tenho recebido muitas denúncias de que há hospitais e empresas que enviam lixo contaminado para aterros orgânicos. Sabemos o quanto isso prejudica os lençóis freáticos e facilita a transmissão de doenças.”

Flotação – “Propusemos ação popular na Justiça, em fevereiro de 2002, contestando a falta de consulta aos prefeitos e a dispensa de estudo de impacto ambiental no sistema de flotação. Nós questionamos esse processo e a nossa iniciativa possibilitou inclusive o impedimento da flotação do rio Pinheiros para a represa Billings. Sempre cobrávamos do governo (estadual) que deveria fazer estudo de impacto ambiental, antes de iniciar a flotação. Isso não havia sido feito. O caso está na Justiça até hoje.”

Billings – “Uma das prioridades do meu mandato é a represa Billings. Daqui a 50 anos, se não houver o devido cuidado, 60% da área da represa estará ocupada. Temos de travar no Grande ABC grande debate sobre essa questão. A represa Billings fornece água para 5 milhões de pessoas. Precisamos preservar esse patrimônio, que não é só da região, mas da humanidade. Vamos aprovar lei específica sobre a represa Guarapiranga. Vou ser o relator desse projeto. Após a aprovação da lei da Guarapiranga, vamos trabalhar em lei específica também para a Billings.”

Diplomas – “O projeto 337/2001, de minha autoria, fixa a cobrança dos diplomas universitários em R$ 65. Por que esse valor? Porque é essa a quantia cobrada pela USP (Universidade de São Paulo) para confeccionar um diploma. Se a USP, que é gratuita, cobra R$ 65, por que universidades particulares cobram até R$ 540 para emitir um diploma de conclusão de curso. Às vezes, demoram oito meses para emitir o documento. Na USP, o prazo é de três meses. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, mas infelizmente o governador vetou a matéria. Era um projeto que não mexia com a receita do Estado, não criava despesa e muito menos receita. Era uma contribuição importante para o jovem, que paga um absurdo para estudar, e ainda tem dificuldade financeira para tirar seu diploma. Houve grande lobby das universidades particulares para esse projeto não ser aprovado.”

Terminada a apresentação, Donisete Braga foi sabatinado pelos conselheiros do Diário.

José Carlos, consultor e professor – Estou lendo aqui no material que o senhor distribuiu para os conselheiros, em sua agenda para 2005/2006, o item 8 fala em “reequacionar a problemática da saúde”. Qual seria a “solucionática”, principalmente para Mauá, que vive situação caótica nesse setor?
Donisete Braga – Essa questão da saúde é uma situação emblemática. Nós não podemos permitir a devolução de unidades existentes em Mauá para o governo do Estado, achando que isso vai resolver o problema. Nosso receio era o Estado fechar o Nardini e repassar todos os pacientes para o Hospital Regional Mário Covas e Serraria. Tem de existir gestão compartilhada. O governo do Estado gosta de fazer reformas, mas o custeio tem sido o nosso grande debate. O governo estadual não tem feito o custeio.

Arquimedes Pessoni, jornalista e professor universitário – O relógio não tem andado muito devagar para as nossas necessidades?
Donisete Braga – Somos em 94 deputados estaduais. A ordem do dia da Assembléia tem 200 vetos. Por que a Assembléia não delibera? Quando o governo quer, consegue articular a base a aprovar matérias em tempo recorde, em nove dias. Isso serve para as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O que se percebe é que um parlamentar consegue aprovar um único projeto por ano. Não se pode medir a atuação de deputado pela quantidade de projetos aprovados. Sou contra projetos denominativos, embora tenha apresentado matéria que dá nome a escola de Diadema. Acho que isso reduz a atuação do parlamentar.

Fabiano Dávila, engenheiro – Existe preocupação por parte do Estado em remodelar as escolas técnicas do Grande ABC, que encontram-se sucateadas?
Donisete Braga – Em relação à política do governo do Estado para a educação foi adotada a progressão continuada (o aluno passa de ano automaticamente), que é uma triste realidade. As Fatecs estão sucateadas realmente e precisam de investimento. Para se ter idéia, um professor da Fatec, aqui da região, ganha R$ 4,20 por aula e está há 10 anos sem reposição salarial. O Grande ABC é conhecido por sua pujança, por seu PIB (Produto Interno Bruto), que é o terceiro do país. Espero que a UFABC (Universidade Federal do Grande ABC) se consolide e crie 20 mil vagas para estudantes. Sonho com uma lei de proteção à represa Billings que possa incrementar e tornar possível o desenvolvimento de turismo e de jovens formados para esse importante setor empreendendor que é o turismo. Acho que nós não podemos ficar na retaguarda. Precisamos ser criativos e tomar a iniciativa.

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