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Comissão do Senado adia votação do PPP


Do Diário OnLine
Com Agências

03/06/2004 | 17:43


A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou para a próxima terça-feira (dia 8) a votação do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto de lei que institui as regras gerais para a licitação e o funcionamento das PPPs (Parcerias Público-Privadas).

O adiamento foi provocado pela falta de acordo entre o governo e os dois principais partidos de oposição – PFL e PSDB.

O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), resolveu não conceder o pedido de vista solicitado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que alegou desconhecer o novo parecer de Raupp sobre as 64 emendas apresentadas ao projeto. Em vez disso, Tebet preferiu acatar sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para marcar a votação do PPP para a reunião da próxima terça-feira.

Mas os integrantes da CAE não acertaram se haverá permissão para apresentação de novas emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados (PLC n°10 de 2004), o que foi motivo de questionamento da líder do PT na Casa, senadora Ideli Salvatti (SC).

Mais 14 emendas, dez delas de autoria do senador Delcidio Amaral (PT-MS), foram apresentadas nesta quinta-feira. As sugestões colocadas pelo petista foram negociadas com a oposição para aprimorar o texto e permitir a votação do relatório de Raupp.

"O acordo foi construído para permitir a votação, mas surgiram novos questionamentos. A discussão sobre o PPP não se encerra na CAE. O texto deve ser aperfeiçoado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que será o relator na CCJ", apontou a líder Ideli Salvatti. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), por sua vez, enfatizou que o mérito do projeto tem de ser discutido na CAE. Amaral encerrou a discussão sinalizando que o bloco de apoio ao governo não iria polemizar sobre a decisão de adiar a votação do PPP.

"A proposta é sensata. Não entendo que isso represente enfrentamento com a oposição. Essa é uma matéria que interessa ao país", declarou Amaral.

No mesmo tom, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), mostrou que o aprofundamento do debate pretende aparar as arestas e produzir uma proposta realmente capaz de atrair os investimentos privados. "Queremos que o PPP funcione." Jereissati argumentou que o projeto mexe com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a lei de licitações - dois dos principais marcos legais das finanças públicas.



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