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A Câmara tirou da gaveta os projetos que reajustam os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República de R$ 24.500,00 para R$ 25.725,00, retroativamente a 1º de janeiro, na semana em que o órgão analisava se acatava ou não a denúncia contra os 40 envolvidos no escândalo do Mensalão.
As duas propostas de aumento salarial foram encaminhadas ao Congresso em julho de 2006. Por requerimento encabeçado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), na semana passada, os planos foram incluídos na pauta de votação e aprovados na Comissão de Finanças e Tributação. As proposições precisam ser votadas agora na Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário da Casa.
Efeito cascata - As elevações provocam efeito cascata em todo o Judiciário e no Ministério Público. Pelo projeto, a remuneração do ministro do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, sobe de R$ 23.275,00 para R$ 24.438,75. O do juiz de Tribunal Regional Federal vai dos atuais R$ 22.111,25 para R$ 23.216,81.
O impacto orçamentário anual apresentados pelo Supremo Tribunal Federal será de R$ 105,4 milhões. No caso do Ministério Público, será de R$ 50,8 milhões.
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