A Presidência da República divulgou, na manha desta quinta-feira, uma nota sobre o encontro da noite desta quarta entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhaes, da Câmara, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso. O encontro, no Palácio da Alvorada, teve a duraçao de três horas, e terminou a 1 hora da manha. Segundo a nota, "o presidente da República manifesta reconhecimento a todos os que participaram do encontro, o qual se realizou no espírito do mandamento constitucional que estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes.

A nota acrescenta ainda que "com esse espírito, o presidente discutiu com seus interlocutores o encaminhamento de algumas reformas para o aprimoramento das instituiçoes e em benefício do entendimento entre o governo e a sociedade. "Todos manifestaram-se positivamente, com respeito e cordialidade, quanto a esses propósitos", conclui a nota da Presidência da República.

Um dos temas específicos da reuniao foi o poder investigatório das comissoes parlamentares de inquérito. Sobre essa questao já existem posiçoes harmonizadas que permitirao que as decisoes de mérito do Supremo sobre as 11 liminares já concedidas a envolvidos investigados pelas CPIs sejam tomadas sem que provoquem novos abalos entre o Legislativo e o Judiciário.

De outro lado, a CPI tem poderes de investigaçao próprios do judiciário, como o de determinar a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico, diante de fortes suspeitas de crimes cometidos sobre a investigaçao, mas nao tem o poder de decretar indisponibilidade de bens, de prender ou mandar prender pessoas. Nas situaçoes em que medidas dessa natureza se revelarem absolutamente indispensáveis, a CPI precisará pedir ao Judiciário providencias nesse sentido.