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TCE rejeita contas de Oswaldo Dias do exercício de 2000


Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC

13/05/2004 | 21:46


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou para a Câmara de Mauá parecer rejeitando as contas do prefeito Oswaldo Dias (PT) do exercício de 2000. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, o vereador Carlos Alberto Polisel (PSDB), já adiantou que acatará o parecer do TCE. Quando as contas são rejeitadas pelo TCE e acatadas pelo Legislativo, o prefeito se torna inelegível.

“Eu acho um absurdo todo ano as contas do prefeito serem rejeitadas. Em 1997, 1998 e 1999 aconteceu a mesma coisa e a administração Oswaldo Dias não fez nada para corrigir as falhas. O prefeito quebra a ordem cronológica dos precatórios e não aplica o índice exigido por lei na educação”, afirmou.

Entre as irregularidades apontadas pelo estão a quebra de ordem cronológica no pagamento de precatórios e a anulação de empenhos nos dois últimos quadrimestres de 2000. No entendimento do TCE, a anulação foi motivada pela falta de suporte financeiro para a cobertura, o que é considerada falha grave por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “além de distorcer as peças contábeis”.

O vereador da oposição Lourival Lolô Fargiani (PSDB) avalia que dificilmente a Câmara acatará o parecer do TCE porque o prefeito tem maioria na Câmara. Ele conta com o apoio de 16 dos 21 vereadores. São necessários 14 votos para derrubar o posicionamento do tribunal. “Até queríamos fazer uma frente maior de oposição, mas os vereadores da situação não querem medir força com o prefeito. Eles estão mais interessados em receber material de apoio para a campanha eleitoral deste ano”, disse o tucano.

O vereador governista José Luiz Cassimiro (PT) contesta a posição de Lolô e disse que ele “está exagerando” em suas posições. Cassimiro não quis comentar a decisão do TCE antes de ler o parecer enviado à Câmara.

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que o governo vai aguardar a tramitação do parecer do TCE na Câmara até a sua votação para depois se posicionar sobre o assunto.



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