Rainha está preso por ordem do juiz Átis Araújo de Oliveira, da comarca de Teodoro Sampaio, região do Pontal do Paranapanema, que determinou a prisão em três diferentes processos, inclusive por suposto porte de arma.

Com o parecer de Julieta Fajardo, o processo sobre rainha foi mandado ao ministro-relator Jorge Scartezzini, que o levará a julgamento. Caso a reclamação da defesa seja acolhida pelo STJ, Rainha ficará ainda aguardando o julgamento de dois outros habeas-corpus.

Rainha, preso preventivamente desde 11 de julho, também é acusado de formação de quadrilha. O crime se refere a uma invasão de fazenda liderada por ele e outros integrantes do MST em 2000, na região do Pontal.