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União denuncia São Caetano e Mauá por uso indevido de recursos sociais


Gislayne Jacinto
e Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

27/11/2004 | 13:38


A CGU (Controladoria-Geral da União), órgão fiscalizador ligado à Presidência da República, detectou seis irregularidades na aplicação de recursos federais em Mauá e seis em São Caetano. As cidades foram avaliadas dentro do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos. Mauá foi selecionada em 29 de abril e São Caetano, em 26 de maio. Os municípios brasileiros recebem dinheiro da União para realização de programas e convênios. A fiscalização da CGU busca detectar fraudes e indícios de corrupção. Até setembro, a CGU fiscalizou 571 dos 5,5 mil municípios brasileiros. As outras cidades do Grande ABC ainda não foram sorteadas pelo sistema.

A assessoria de imprensa da CGU informou que a maioria dos casos são graves e por isso o órgão repassará informação sobre as falhas ao TCU (Tribunal de Contas da União), encarregado de fiscalizar a utilização de verbas federais. A CGU ainda informará os ministérios de onde saiu o dinheiro mal-utilizado e também o MPF (Ministério Público Federal), que pode abrir inquérito para averiguar responsabilidades.

A CGU fiscalizou contratos, convênios e programas no valor de R$ 10.333.144,34. Entre as irregularidades, segundo a Controladoria, consta que a Prefeitura de Mauá utilizou os recursos do programa de Atenção Básica para efetuar contrapartida do programa Farmácia Básica. Isso significa que em vez de colocar dinheiro próprio como contrapartida, a administração sacou recursos de um programa para bancar sua participação em outro programa federal. Detalhes: o Ministério da Saúde repassou ao município R$ 384,4 mil para a compra de medicamentos. Os fiscais apuraram que, em 2003, a administração municipal utilizou a verba do programa de Atenção Básica para efetuar a sua contrapartida do programa Farmácia Básica. Até maio deste ano não tinha sido comprovada nenhuma parcela da contrapartida do exercício de 2004. A cidade deixou de fazer a contrapartida no valor de R$ 128,5 mil.

A segunda falha apontada pela CGU se refere às equipes de saúde (implantação e manutenção). O Ministério da Saúde repassou para Mauá R$ 632,1 mil, no entanto, os fiscais descobriram que havia equipes do programa Saúde da Família sem médico, sem agentes comunitários atendendo a população. Além disso, foi apurado que agentes comunitários e auxiliares de enfermagem atuavam em funções administrativas, como dispensa e recepção de medicamentos. Essa irregularidade é considerada como grave, segundo a assessoria de imprensa da CGU.

Transferências – Outra irregularidade constatada foi a utilização indevida de recursos federais para movimentação de recursos próprios. O Ministério da Saúde transferiu para Mauá R$ 1,1 milhão para o programa de Atenção Básica que trata do controle de doenças transmissíveis. Os fiscais apuraram por meio de extratos bancários (17 de julho a 31 de outubro de 2003) que a conta chamada Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças recebeu 19 transferências da conta corrente da Prefeitura, sendo que no período de 30 de julho a 2 de dezembro de 2003 houve 11 transferências indevidas da conta do programa para a conta da Prefeitura (houve depósitos para compensar saques). No relatório da CGU diz que os fiscais calcularam que a conta do programa estava desfalcada em R$ 515,5 mil, e após a fiscalização a Prefeitura cobriu os valores retirados da conta.

O dinheiro foi utilizado para pagamentos de despesas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de servidores, duodécimo à Câmara Municipal (verba repassada mensalmente pelo Executivo ao Legislativo), juros e combustível da frota oficial.

O período onde houve esses problemas coincide com os dois seqüestros de receita determinados pela Justiça, no valor de R$ 17,1 milhões, porque a Prefeitura deixou de pagar precatórios. Nessa época ainda houve atraso no pagamento de salário dos 5 mil funcionários públicos, diminuição da cota de combustível para veículos oficiais, inclusive os da Câmara, e suspensão de alguns pagamentos a fornecedores.

Merenda – Segundo a Controladoria, o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) não cumpriu suas atribuições. Em 2003, houve apenas três reuniões, sendo que as atas foram assinadas somente por dois conselheiros. Os fiscais apuraram que em 2004 não foi feita nenhuma reunião até a data da fiscalização. A presidência do CAE é de indicação do Executivo e contraria normas do governo federal. Houve constatação de que não existia controle da entrada e saída dos alimentos da merenda escolar e membros do conselho informaram que não tinham conhecimento da prestação de contas relativa a 2003, que foi assinada pelo prefeito Oswaldo Dias (PT) em 15 de janeiro de 2004.

O relatório da CGU ainda informou que houve atraso no pagamento de bolsas no valor de R$ 65, mesmo tendo recursos na conta do programa Agente Jovem ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os fiscais apuraram que em janeiro de 2004 foram pagas bolsas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2003 e janeiro de 2004. Houve atraso ainda nos pagamentos de fevereiro a abril deste ano, mesmo a Prefeitura tendo saldo na conta do programa.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou nesta sexta que o governo não vai comentar caso a caso. Apenas afirmou que todas as falhas apontadas já foram regularizadas e informadas à CGU. Ainda disse que não houve nenhum tipo de suspensão dos recursos.

Santa Casa – A CGU ainda apurou falha no repasse de verba à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mauá, que recebeu do Ministério da Saúde R$ 122,1 mil para serem aplicados desta forma: R$ 86,6 mil na construção do ambulatório e R$ 35 mil na aquisição de equipamentos. No entanto, os recursos foram investidos só na construção do ambulatório. A Prefeitura não tem nada a ver com esse repasse. O Diário procurou a direção da Santa Casa no fim da tarde desta sexta, mas a informação é de que não havia nenhum diretor para atender a reportagem.



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