Política Titulo Veja como vereadores votaram
Santo André é primeira cidade da região a securitizar a dívida

Projeto, que pode garantir R$ 230 milhões ao município, foi aprovado em primeira votação; segunda e última deverá ocorrer na próxima semana

Camila Pergentino
19/06/2024 | 23:22
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Banco de Dados/DGABC


Santo André caminha para se tornar a primeira cidade do Grande ABC a ceder os direitos de créditos tributários do município. O projeto enviado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) para securitização da dívida ativa foi aprovado em primeira votação na última terça-feira na Câmara e deve voltar ao plenário na próxima semana, para segunda e última votação. Entre os 21 vereadores houve 15 votos a favor, cinco contrários e uma ausência, de Edson Sardano (PTB).

Com a securitização, a prefeitura fica autorizada a vender o direito sobre créditos tributários municipais que tem a receber. O valor total da dívida ativa da cidade é estimado em R$ 2,3 bilhões, conforme consta do balanço de 2023.

Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Dr. Pedro Awada (União), Eduardo Leite (PSB), Lucas Zacarias (PL), Ricardo Alvarez (Psol) e Wagner Lima (PT). Contatado pelo Diário, Leite – que é pré-candidato à Prefeitura de Santo André – justificou o voto. “O projeto foi protocolado há cerca de dez dias, tendo como base uma lei que ainda não foi aprovada em âmbito federal. Sendo assim, teríamos tempo para discutir um projeto importante como este, ampliando o debate e observando o que é melhor para os andreenses. Por isso, optei por dar meu voto contrário, por considerar importante essa discussão prévia, que infelizmente não houve”, justificou.

No início deste mês, com a relatoria de Alex Manente (Cidadania), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que regulamentou a securitização da dívida ativa da União, Estados e dos municípios. O texto seguiu para a sanção presidencial.

Procurada, a Prefeitura não deu estimativa de recuperação de créditos com a lei municipal. Porém, Manente acredita que cerca de 10% das dívidas são passíveis de serem cedidos à iniciativa privada. Assim, a venda poderia gerar receitas imediatas de R$ 237 milhões para o município. 

O dinheiro obtido com a cessão dos direitos da dívida ativa ajudará a desafogar os municípios, previu Manente. “É uma criatividade que o mundo moderno adota para ter parte daqueles recebíveis que não foram pagos pelos devedores.”

Segundo o presidente da Câmara andreense, vereador Carlos Ferreira, trata-se de “créditos pendentes que estão na casa, de IPTU e INSS. A prefeitura entra com o projeto autorizando o Executivo a ceder os títulos onerosos e os direitos originários desses créditos tributários e não tributários, que estão inscritos na dívida ativa, para poder fazer negócios”.

A securitização é uma espécie de venda das dívidas de impostos e tributos à iniciativa privada – empresas securitizadoras ou fundos de investimento. A compra, no entanto, é inferior ao total em aberto, o que configura deságio. Em outras palavras, o Executivo antecipa o recebimento de recursos para financiar projetos.