Economia Titulo Dia do Funcionário Público Aposentado
Relembre novas regras de aposentadoria da categoria
Mariana Gutierrez
17/06/2024 | 15:39
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FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


 

Nesta segunda-feira (17), é celebrado o Dia do Funcionário Público Aposentado. O Brasil possui cerca de 11 milhões de servidores. Por isso, para comemorar a data, separamos algumas curiosidades sobre a categoria:

  • O servidor público que contribui para o Regime Próprio e para o Regime Geral pode se aposentar por ambos os regimes.

  • Os servidores comissionados (que não fizeram concurso público) devem ter contribuído para o Regime Próprio do seu respectivo órgão público até 1998.

  • Todos os entes públicos são obrigados a criar a própria previdência social.

  • É possível obter a aposentadoria por invalidez permanente através de laudo médico pericial.

  • Para o valor da aposentadoria por invalidez, o valor do benefício é proporcional ao tempo de contribuição do servidor.

  • Aposentadoria compulsória (quando o benefício acontece de forma obrigatória): 70 anos de idade até 04/12/2015; 75 anos a partir de 04/12/2015.

  • Aposentadoria especial: destinada aos servidores que trabalham em efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais.

Várias alterações também foram incluídas na realidade do funcionalismo público, seja em esfera municipal, estadual ou federal. Segundo a advogada Andréia de Sousa Barros, a transição se baseia em duas regras:

  1. Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição; Mulheres: 57 anos de idade + 35 anos de contribuição. É imprescindível, para ambos, um período de contribuição que consiste em 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.

  2. Homens: 65 anos de idade; 25 anos de contribuição, sendo que, desse tempo, o servidor precisa ter 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria. Mulheres: 62 anos de idade; 25 anos de contribuição, sendo que, desse tempo, a servidora precisa ter 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.

Essas foram algumas curiosidades sobre um assunto tão amplo. Ressaltamos que os funcionários públicos aposentados possuem direitos garantidos pela legislação.




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