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Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por apagões no Rio de Janeiro
14/06/2024 | 09:11
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça multou a Enel Distribuição Rio em R$ 13,067 milhões em um processo administrativo sancionador que apurava a interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento por parte da companhia. O órgão aplicou multa idêntica à Enel Distribuição São Paulo no começo de junho.

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a punição levou em consideração "a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade".

Caso a Enel não recorra da decisão, será aplicado um desconto de 25% na multa.

A Senacon ainda remeteu o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "para sugerir avaliação da possibilidade das seguintes medidas adicionais", como intervenção administrativa ou mesmo a revogação da concessão.




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