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Justiça obriga Amil a manter plano de saúde de crianças autistas da região

Liminar foi concedida após operadora cancelar de maneira unilateral convênios de beneficiários com TEA; outras famílias aguardam decisão

Thainá Lana
27/05/2024 | 21:07
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FOTO: Celso Luiz/DGABC


Alívio. Foi isso que duas mães da região sentiram ao receber a liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que obriga a Amil a manter os planos de saúde dos seus filhos autistas. Neste mês, a operadora informou o cancelamento unilateral de diversos contratos de beneficiários com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras doenças raras no País, sendo pelo menos de 12 famílias do Grande ABC.

Para a rescisão, a empresa justificou “prejuízos acumulados”, – o que teria causado altos índices de reajuste. Os planos de saúde dos moradores da região são da modalidade coletivo por adesão (contratado por um sindicato ou associação) e estão em vigência somente até a próxima sexta-feira (31) – as famílias foram comunicadas do cancelamento no fim de abril.

A assistente social Ellen Oliveira de Carvalho, 39 anos, mãe de Bernardo Carvalho Cecchi, 6, celebrou a decisão judicial porque assim seu filho poderá continuar com as terapias que realiza duas vezes por semana em diferentes áreas, como nutrição, psicopedagogia, habilidades sociais, comunicação e autocuidado.

“Meu filho teve grandes evoluções com as terapias e esse tratamento precisa ser contínuo para ele continuar evoluindo, pois, sem as sessões, vai sofrer um retrocesso imenso, com grandes prejuízos para o desenvolvimento dele”, alegou Ellen.

No processo, o juiz descreve a necessidade da medida para a criança continuar com o atendimento médico pelo plano de saúde. “(Fica) caracterizada a urgência diante da abusividade do réu e da gravidade da enfermidade do autor, a qual será agravada se vier a ser excluído das coberturas de saúde”, apontou um trecho do documento.

A moradora de Diadema, Sergiane Maria de Mesquita, 36, também teve a tutela de urgência concedida pelo TJ-SP. Sua filha, Yasmin Gomes de Mesquita, 9, possui TEA nível dois, e realiza terapia de Análise do Comportamento Aplicada quatro vezes por semana, que inclui fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, entre outras especialidades. “Estou muito mais tranquila de saber que minha filha não vai ficar sem o tratamento dela”, disse.

Além dos dois casos, mais uma família de São Bernardo recebeu nesta segunda-feira liminar para continuar com a assistência médica do filho mesmo após o prazo de 31 de maio – quando o convênio seria cancelado de forma unilateral. Outros quatro pedidos de tutela de urgência para manter a cobertura privada na região estão em andamento no TJ-SP, informou o advogado Luís Ricardo Vasques Davanzo, responsável pelos casos. Davanzo disse ainda que após a concessão da liminar, a Amil deverá apresentar sua defesa nos processos.

ESFERA NACIONAL

A Justiça do Distrito Federal concedeu na semana passada uma liminar que proíbe que os planos de saúde excluam pacientes autistas, com doenças raras e paralisia cerebral, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 mil – exceto em casos de inadimplência. 

Questionada, a Amil não respondeu sobre as tutelas de emergências expedidas pelo TJ-SP na região, mas afirmou que cumprirá integralmente a liminar nacional emitida pelo TJ-DF. “(A Amil) esclarece que está avaliando a decisão proferida, entretanto, reitera que a medida tomada pela operadora não tem nenhuma relação com demandas médicas e tratamentos específicos”, justificou em nota. 

DESDOBRAMENTOS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), notificou na última sexta-feira (24) 20 operadores de planos de saúde, incluindo a Amil, para prestar esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais de contratos. A medida vem em resposta ao aumento significativo do número de reclamações de consumidores, e as empresas terão dez dias para responder.

Em paralelo, a Câmara dos Deputados se prepara para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades e falta de transparência no cancelamento unilateral de operadoras de saúde. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), já recolheu 251 assinaturas, das 171 necessárias, para a instalação da CPI. A expectativa é chegar a 300 para apresentar o pedido de abertura.

Liminares são só parte da atuação 

Além dos familiares, o vereador Julinho Fuzari (Cidadania), que acompanha o grupo de mães sobre os casos de cancelamento, também celebrou as últimas decisões judiciais – o parlamentar é ativista da causa autista na região.

“Desde que os pais e mães entraram em contato falando sobre o problema, definimos duas frentes de atuação, a judicial e a administrativa. Acionar a Justiça foi necessário para garantir a continuidade do atendimento, porque o tempo não estava corroborando a nosso favor. Com essas três liminares deferidas, acredito que as demais seguirão o mesmo caminho”, pontuou Fuzari. 

“Paralelo a isso, confiamos na discussão que o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) tem feito em Brasília para que seu PL (Projeto de Lei) seja aprovado, para que possamos estabelecer um regramento legislativo para que as famílias de crianças com TEA não se sintam mais ameaçadas pelos planos de saúde do jeito que tem ocorrido. Fico feliz com as decisões, mas vencemos apenas uma batalha, temos muito que avançar”, disse o parlamentar. 

Na semanada passada, Manente participou de reunião com o presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, e afirmou ter cobrado uma postura em relação ao caso de rescisão unilateral e imotivada de contratos coletivos por adesão.

Manente apresentou o Projeto de Lei 1731/2024 para buscar que os planos apresentem garantias às pessoas com TEA e para tentar mudar o poder de alcance da regulação da ANS nos planos coletivos, impedindo rescisões como as vistas recentemente.




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