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Pai de São Caetano cria petição para CPI dos Planos de Saúde

Em apenas uma semana, abaixo-assinado conta com mais de 3.000 assinaturas; morador acusa operadora de aumentar convênio por condição de TEA da filha

Thainá Lana
26/05/2024 | 08:00
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André Henriques/DGABC


Devido aos recentes casos de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de crianças autistas e com doenças raras no País, e motivado também por experiência pessoal, o empresário e morador de São Caetano Marcello Patelli, 55 anos, criou uma petição para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde na Câmara dos Deputados.

Com apenas uma semana, o abaixo-assinado já conta com 3.283 assinaturas e pede que parlamentares assinem a CPI para investigar as ações das operadoras e também a atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A comissão é proposta pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e já tem 209 assinaturas – são necessárias 171.

Segundo sua assessoria, o deputado continua pedindo apoio dos colegas parlamentares e pretende protocolar o documento quando chegar a 300 assinaturas. No Grande ABC, pelo menos 12 famílias com crianças autistas tiveram os contratos cancelados no início desse mês pela Amil – os familiares acionaram a Justiça para tentar reverter a decisão unilateral.

No caso de Patelli, o problema com a cobertura da assistência médica da família não é por cancelamento de contrato e, sim, por dificuldades para realizar portabilidade de operadora e aumento no valor contratado do plano de saúde. Após diversos problemas com reembolso com a SulAmérica, em outubro do ano passado o morador de São Caetano solicitou a troca para a Porto Seguro.

Inicialmente, a Porto Seguro não teria respondido ao pedido de portabilidade de Patelli, que acionou a ANS e foi aberto um NIP (Notificação de Intermediação Preliminar). Somente após essa medida a empresa teria aprovado a contratação. Além da dificuldade para conseguir garantir a assistência suplementar, a família de São Caetano enfrentou novos problemas com a empresa.

Em março deste ano, a primeira cobrança do novo convênio veio 33% superior ao valor inicialmente orçado – passou de R$ 4.843,66 para R$ 6.467,11. Patelli tentou contato administrativo com a Porto Seguro para manter o valor estimado inicialmente, mas, sem sucesso, acionou a Justiça, que concedeu liminar à família para que a cobrança mensal fosse de R$ 4.843,66. Durante a ação judicial, Patelli diz que uma das justificativas da empresa para o acréscimo de R$ 1.623,45 no plano de saúde da família aconteceu porque sua filha Clara Patelli, 10, era autista e sua esposa, Danielle Patelli, 42, está em tratamento oncológico.

“A contratação já começou errada porque a Porto Seguro solicitou declaração de saúde dos beneficiários, documento que não pode ser pedido em caso de portabilidade. Mesmo assim, enviei tudo preenchido, com todas as especificações de saúde da família, e eles responderam que não havia interesse comercial. Com essa devolutiva acionei a ANS”, explica.

“Na ação, eles declararam que aumentaram o plano porque minha filha era autista e minha mulher está em tratamento oncológico, colocaram essa justificativa por escrito. Criei o site (https://cpiplanosdesaude.com.br/) assim que comecei a ter problema com a Porto Seguro e comecei a buscar deputados em Brasília para pedir a abertura da CPI. Na semana passada, criei o abaixo-assinado, que está tendo uma boa adesão. Quanto mais assinaturas de parlamentares tivermos, é melhor. É preciso apoio porque para instaurar a comissão dependemos da decisão do (presidente) Arthur Lira (PP-AL)”, pontua.

Segundo a ANS, é proibida a prática de seleção de riscos pelas operadoras de planos de saúde no atendimento, na contratação ou na exclusão de beneficiários em qualquer modalidade de plano de saúde. “Ou seja, nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir convênio em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, destacou a agência.

Questionada sobre o aumento do plano de saúde da família Patelli, a Porto Seguro afirmou que agiu conforme as regras vigentes da ANS. “O preço informado pela operadora pode variar em até 30% quando envolver pedido de portabilidade”, destacou em nota.

SEM TRATAMENTO 

Com a troca de operadora, Clara Patelli, filha de Marcello, está sem tratamento – a criança de 10 anos realizava terapias diárias devido ao autismo e outras comorbidades. O pai explica que com o antigo plano de saúde, da SulAmérica, as sessões eram realizadas em clínica particular, porque segundo o morador, a qualidade da rede referenciada era inferior ou não tinha a modalidade. 

Para tentar evitar problemas de reembolso com a Porto Seguro, como ocorreu com a antiga empresa, Patelli diz que está buscando clínicas referenciadas para atender à filha, para que o tratamento seja feito diretamente pelo plano de saúde. 

“A Porto Seguro não tem nenhuma clínica que atenda minha filha, porque eles não têm espaço, horário e terapeuta disponível. Os locais que oferecem as terapias, como a Aba (Análise do Comportamento Aplicada), são apenas em centros particulares. Já estamos vendo que vamos ter que acionar a Justiça novamente”, lamenta o pai.


Reclamações de cancelamentos crescem 117% em um ano no País

Em apenas um ano, o número de reclamações de cancelamentos unilaterais de contratos coletivos por adesão cresceu 117% no Brasil. De janeiro a abril de 2023, a ANS registrou 765 demandas por rescisão, enquanto no mesmo período deste ano foram 1.663 notificações no País.

Um grupo de ao menos 12 mães de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) do Grande ABC luta contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil. A cobertura da assistência médica vai até o dia 31 deste mês, e os familiares temem retrocesso no desenvolvimento dos filhos, que realizam tratamento e acompanhamento médico. As famílias acionaram a Justiça com pedido de liminar para continuar com atendimento privado.

Apesar da proibição de exclusão ou contratação de beneficiários por qualquer condição, a lei permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos de forma unilateral e imotivada, mas as operadoras devem seguir algumas regras, como aviso sobre o término do contrato com dois meses de antecedência e continuidade de cobertura de internação até a alta hospitalar do beneficiário. 




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