Política Titulo Saúde
Cancelamento de convênio dos autistas será debatido em Brasília

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute o assunto em reunião marcada para amanhã

Nilton Valentim
19/05/2024 | 22:27
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André Henriques


 

O cancelamento de planos coletivos por adesão da Amil, que atinge diretamente pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), entra na pauta da Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou para amanhã um debate sobre o assunto. Na última semana, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) se reuniu com o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, em Brasília, para tratar do tema, também discutido com o vereador Julinho Fuzari (PSC).

A Qualicorp, administradora de benefícios, comunicou os beneficiários no fim de abril que o convênio seria encerrado com a Amil, que justificou a rescisão dos contratos por conta de “prejuízos acumulados” – o que teria causado altos índices de reajuste. No Grande ABC, pelo menos 12 famílias foram afetadas. Seus planos de saúde são da modalidade coletivo por adesão (contratado por um sindicato ou associação).

“A data estipulada para o término dos contratos é 1º de junho de 2024, afetando indiscriminadamente diversos setores que se beneficiam desses planos, como sindicatos, conselhos, associações e outros grupos enquadrados na modalidade de adesão coletiva”, explica a deputada Erika Kokay(PT-DF), que foi quem propôs o debate.

Ela acrescenta que relatos indicam que pacientes em tratamento médico podem ser afetados, o que inclui crianças autistas que dependem dos serviços para tratamento psicológico.

O vereador Julinho Fuzari, que é um dos maia atuantes da regiçao na causa autista, tem lutado para reverter o cancelamento. “Nós estamos trabalhando em duas esferas, a administrativa e a Legislativa, através do deputado federal Alex Manente, e ainda na judiciária com o advogado Luís Ricardo Vasques Davanzo. Já temos mais uma dezena de famílias que estão ingressando com uma ação judicial para poder garantir a continuidade do plano de saúde Amil. Isso está em trâmite agora”, afirmou.

“O que fica claro para a gente é que nós não temos legislação federal para fazer o enfrentamento necessário. E isso é necessário para poder fazer o enfrentamento a esse cartel. Hoje é o autista, mas amanhã pode ser a pessoa que tem outro tipo de comorbidade (a ter o plano cancelado)”, afirmou Fuzari.

JUSTIFICATIVA

A lei permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos de forma unilateral e imotivada, mas as operadoras devem seguir regras – como aviso sobre o término do contrato com dois meses de antecedência. Em nota, a Amil informou que está reformulando sua grade de produtos e que, nesse contexto, os planos coletivos por adesão foram revisados. A empresa confirma que está em curso o cancelamento de um conjunto de contratos da Amil com administradoras de benefícios, “especificamente os que demonstram desequilíbrio extremo entre receita e despesa há pelo menos três anos”, destacou.

A Amil alegou ainda que iniciou a comunicação da mudança às administradoras em 18 de março e que a mudança está sendo feita estritamente conforme as leis vigentes. A Qualicorp explicou que a decisão de cancelamento não partiu da administradora. (Colaboraram Camila Pergentino e Thainá Lana)





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