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Fundeb opõe Estados e municípios


Juliana de Sordi Gattone
Do Diário do Grande ABC

05/11/2005 | 08:23


A distribuição dos recursos que vão compor o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básica), projeto do governo federal criado para modificar o investimento na educação, já começou a se tornar alvo de polêmicas entre Estados e municípios. Embora a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) esteja em vias de ser aprovada pelo Congresso, os valores que serão destinados para cada nível de ensino (infantil, fundamental e médio) ainda não foram definidos.

O fato está no centro das discussões justamente porque cada etapa da educação tem como tutor um ente federativo. No caso do ensino infantil (4 a 6 anos), o município tem 100% de responsabilidade, já no fundamental (7 a 14), cidades e Estado dividem meio a meio a função de cuidar da estrutura, por fim, o ensino médio (15 a 17) é de exclusividade do governo estadual. Portanto, o cálculo feito pelas cidades é que o Estado lucrará 100% de repasses no ensino médio e mais 50% no fundamental e os municípios terão apenas 50% do fundamental e dois anos do ensino infantil.

"Se o peso da educação infantil for maior do que do ensino médio é vantagem para o município, mas se for o inverso e o ensino médio tiver um peso maior do que a educação infantil aí sim haverá perda de verdade para as cidades", avalia o secretário especial de Ações Voltadas à Comunidade, Admir Ferro.

O peso a que se refere Ferro tem por função definir a alíquota destinada para os três níveis educacionais. De um lado, as cidades defendem que o ensino infantil desprende mais recursos e, portanto, precisa de mais investimento. "O medo é que a corda sempre arrebenta no lado mais fraco, então os Estados vão puxar a corda para eles e, se não ficar claro na PEC, qual é o peso de cada grau de ensino nessa divisão, certamente, na hora de regulamentar, os Estados terão privilégios", afirma o secretário de São Bernardo.

Para a responsável pela educação de Santo André, Cleusa Repulho, haverá perda para o município caso a educação de 0 a 3 anos não seja incluída no Fundeb. "Nessa primeira simulação, os municípios perdem e perdem muito", lamenta.

Admir Ferro defende mais recursos para o município se baseando no princípio de que a administração da cidade é mais próxima da cidadão. "O serviço municipalizado é melhor do que qualquer serviço público. Não pode atribuir serviços aos municípios e não querer mandar um recurso justo. Tem de ser justo." O secretário acrescenta ainda que o Estado engole uma grande parte dos recursos e realiza muito menos do que o município. "E as cidades na grande maioria das vezes acabam sendo prejudicadas, principalmente quando há um interesse direto dos Estados."

Argumento – De outro lado, o governo estadual argumenta que não há como diminuir o índice do ensino fundamental alcançado durante os oito anos do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). "O aspecto negativo é criar esse fundo sem a vocação de recursos federais, colocando muito mais crianças no mesmo fundo e diminuindo o per capita que tem hoje no ensino fundamental. Isso seria a tragédia da educação brasileira. Quer dizer, menos dinheiro para o fundamental seria trágico", sentencia o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita. No entanto, Chalita, que também preside o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), garante que não dá para dizer que Estados ou municípios vão ganhar. "Precisaria ter discussão a respeito dessas alíquotas anteriormente que, por enquanto, são hipotéticas", disse.

Para a Confederação Nacional dos Municípios, a PEC, do jeito que está hoje, vai fazer as cidades colocarem dinheiro para os Estados. "A questão é: o governo federal quer educação para povo brasileiro ou não? Dessa maneira vamos continuar com o país atrasado", avalia o presidente da CNM, Paulo Zuilkoski.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas e Financiamento na Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Paulo Egon Wiederkehr, diz que não há possibilidade de prever ganhos e perdas nesse momento. "Primeiro devemos promover o debate sobre fatores de diferenciação."



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